<p></p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O plano atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou na quinta-feira (25).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O PNE em vigor foi aprovado por uma Lei de 2014, segundo a qual o Governo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não aconteceu.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Assim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei que estabelecia a prorrogação do plano até 31 de dezembro de 2028. Em votação na Câmara no dia 3 de julho, os parlamentares aprovaram uma prorrogação apenas até o final do próximo ano.</span></p>
<aside class="read__too"> </aside>
<p><span style="font-weight: 400">Sancionada por Lula, a lei recebeu relatórios favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação.</span></p>
<h2><span style="font-weight: 400">O que é o PNE?</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">É um programa previsto na Constituição Federal de 1988 que define diretrizes, objetivos e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Segundo o texto, o PNE deve ser usado para que o Brasil atinja os seguintes objetivos:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">erradicação do analfabetismo;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">universalização do atendimento escolar;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">melhoria da qualidade do ensino;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">formação para o trabalho;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">promoção humanística, científica e tecnológica; e</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.</span></li>
</ul>
<h2><span style="font-weight: 400">O novo PNE</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Formulado para ser mais “objetivo”, segundo o ministro da Educação Camilo Santana, o novo PNE, sancionado em Lei pelo presidente da República, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. São eles:</span></p>
<ol>
<li><span style="font-size: 16px">Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola</span></li>
<li><span style="font-weight: 400"> Garantir a qualidade da oferta de educação infantil</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional</span></li>
<li><span style="font-weight: 400">Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica</span></li>
</ol>
<p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-prorroga-plano-nacional-de-educacao-ate-dezembro-de-2025/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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