Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal zero

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira &lpar;31&rpar; a Lei de Diretrizes Orçamentárias &lpar;LDO&rpar; de 2025&period; O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte&comma; além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual &lpar;LOA&rpar;&comma; que está em tramitação no Congresso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto final da LDO&comma; aprovado pelos parlamentares há duas semanas&comma; fixou em zero a meta de resultado primário para 2025&comma; com margem de tolerância de 0&comma;25 ponto percentual do Produto Interno Bruto &lpar;PIB&rpar; para mais ou para menos&period; Em valores absolutos&comma; a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R&dollar; 30&comma;97 bilhões e superávit primário de R&dollar; 30&comma;97 bilhões em 2025&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além disso&comma; foi fixada em R&dollar; 6&comma;21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais&comma; que se refere às estatais federais não dependentes&period; Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar&comma; além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento &lpar;PAC&rpar;&comma; até o montante de R&dollar; 5 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R&dollar; 1&period;502 em 2025&period; Nesta segunda-feira &lpar;30&rpar;&comma; no entanto&comma; o governo fixou um valor acima do indicado&period; Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R&dollar; 1&period;518 a partir desta quarta-feira &lpar;1º&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento&comma; relacionadas com o Sistema de Fronteiras&semi; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal&semi; a Superintendência da Zona Franca de Manaus &lpar;Suframa&rpar;&semi; o apoio às populações indígenas&semi; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente&semi; o Fundo Nacional do Idoso&semi; entre outros&period; Na prática&comma; o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em nota&comma; o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária&comma; ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público&&num;8221&semi;&comma; diz o texto&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações&period; A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias&comma; uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;lula-sanciona-ldo-de-2025-com-meta-fiscal-zero">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;