Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou&comma; com vetos&comma; a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;normas&period;leg&period;br&sol;&quest;urn&equals;urn&colon;lex&colon;br&colon;federal&colon;lei&period;complementar&colon;2026-01-08&semi;225" target&equals;"&lowbar;blank">lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte<&sol;a>&comma; beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes&period; <strong>A sanção foi publicada no <em>Diário Oficial da União &lpar;DOU&rpar;<&sol;em> desta sexta-feira &lpar;9&rpar;&period;<&sol;strong>  <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para&comma; ao longo de anos&comma; ficarem sem pagar impostos&comma; prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”&comma; diz nota do governo federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A nova legislação cria a figura do &OpenCurlyDoubleQuote;devedor contumaz”&comma; pessoa que pratica inadimplência reiterada&comma; utilizando a prática como estratégia de negócio&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais&comma; contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”&comma; acrescenta a nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores&comma; a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento&comma; com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária &lpar;Sintonia&rpar;&period;<&sol;strong> A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal &lpar;Confia&rpar; e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado &lpar;Programa OEA&rpar;&comma; no âmbito aduaneiro&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-01&sol;presidente-sanciona-com-vetos-lei-do-devedor-contumaz">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;