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<p>O <strong>presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou</strong>, nesta sexta-feira (31), <strong>o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência</strong>.</p>
<p>A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.</p>
<p>A <strong>proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro</strong>. </p>
<p>Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a <strong>proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas</strong>.</p>
<p>Os <strong>condenados pelo crime de &#8220;organização criminosa qualificada&#8221;, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão</strong>. </p>
<p>O texto prevê ainda a <strong>criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções</strong> com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos. </p>
<p>Outro ponto é adotar ações para <strong>diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida</strong>.</p>
<p>Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.</p>
<h2>Infiltração</h2>
<p>Outra ação prevista pela proposta é a de <strong>infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação</strong> e até a <strong>possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração </strong>na organização criminosa</p>
<p>O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao <strong>autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados</strong> integrantes de organização criminosas</p>
<h2>Penas de prisão</h2>
<p>A proposta defende a necessidade de <strong>aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos</strong>. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”. </p>
<p>Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.</p>
<p>São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o <strong>crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo</strong>, ou seja, inafiançável.</p>
<h2>Domínio territorial</h2>
<p>O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis. </p>
<h2>Banco de dados</h2>
<p>Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o<strong> DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.</strong></p>
<h2>Lula defende tramitação rápida</h2>
<p>O presidente Lula usou as redes sociais para defender a proposta.</p>
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<p>&#8220;O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções&#8221;, explicou o presidente.</p>
</blockquote>
<p>Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas. </p>
<p>Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos. </p>
<p>&#8220;As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar&#8221;. </p>
<p><strong>Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos</strong>. &#8220;As famílias brasileiras merecem essa dedicação&#8221;, finalizou o presidente.</p>
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