Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente da Câmara dos Deputados&comma; Arthur Lira &lpar;PP-AL&rpar;&comma; determinou nesta terça-feira &lpar;25&rpar; a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; 45 de 2023&comma; que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita&period; A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1601242&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho&period; Se aprovada na comissão especial&comma; a PEC segue para análise do plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o ato de Lira&comma; publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados&comma; a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Mais cedo&comma; o presidente do Senado&comma; Rodrigo Pacheco &lpar;PSD-MG&rpar;&comma; disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal&period; Para ele&comma; a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária &lpar;Anvisa&rpar; e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema&comma; além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;lira-cria-comissao-especial-para-analisar-pec-das-drogas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;