Lewandowski diz que mudar papel da PF é inconstitucional

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O ministro Ricardo Lewandowski&comma; da Justiça e Segurança Pública&comma; afirmou<&sol;strong>&comma; na noite desta terça-feira &lpar;11&rpar;&comma; <strong>esperar que o projeto de lei Antifacção&comma; de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro&comma; seja aproveitado &OpenCurlyDoubleQuote;em 100&percnt; ou 90&percnt;”<&sol;strong>&period; <strong>Ele citou a &&num;8220&semi;rapidez&&num;8221&semi; com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é &&num;8220&semi;inconstitucional&&num;8221&semi;<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&gt&semi;&gt&semi; Conheça os principais pontos do projeto original  <&sol;p>&NewLine;<p>Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto&comma; ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público&comma; em Brasília&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após manifestações do relator do projeto&comma; o deputado Guilherme Derrite &lpar;PP-SP&rpar;&comma; representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa&comma; com previsão de ser votado nesta quarta-feira &lpar;12&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as contrariedades&comma; <strong>Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Hugo Motta&comma; presidente da Câmara dos Deputados&comma; e Guilherme Derrite&comma; negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares&comma; nesta tarde&comma; e que <strong>entendeu que ambos garantiram &OpenCurlyDoubleQuote;com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original&comma; mas ainda não tem certeza do teor do relatório final&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Inconstitucional<&sol;h2>&NewLine;<p>O ministro da Justiça considerou que condicionar a <strong>atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional&comma; pois as competências da corporação já estão previstas em lei<&sol;strong>&comma; e não podem ser alteradas por uma lei ordinária&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal&comma; especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado&period; Isso seria inconcebível&comma; isso seria claramente inconstitucional&period; Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição&&num;8221&semi;&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Três relatórios em 72 horas<&sol;h2>&NewLine;<p>Apesar das declarações dos deputados&comma; o ministro disse&comma; aos jornalistas&comma; que ainda <strong>não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara<&sol;strong>&period; Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;É um projeto muito discutido&comma; muito trabalhoso&comma; e&comma; de repente&comma; nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas&period; Em 48 horas&comma; foi feito outro relatório&period; E com mais outras 24 horas&comma; será apresentado um terceiro relatório”&comma; criticou&period;  <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal&comma; ao aumentar as penas&comma; considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado&period; Portanto&comma; é um projeto completo”&comma; completou&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-11&sol;lewandowski-diz-que-mudar-papel-da-pf-e-inconstitucional">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;