Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública&comma; Ricardo Lewandowski&comma; afirmou nesta terça-feira &lpar;10&rpar;&comma; durante Fórum dos Governadores&comma; em Brasília&comma; que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; para &OpenCurlyDoubleQuote;revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Os detalhes haverão de ser ajustados &lbrack;&period;&period;&rsqb;&comma; mas&comma; do ponto de vista macro&comma; a PEC é uma realidade”&comma; disse o ministro&period; Segundo ele&comma; sugestões de  governadores serão examinadas &OpenCurlyDoubleQuote;com muito cuidado”&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”&comma; afirmou&period; Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública&period;”<&sol;p>&NewLine;<h2>Autonomia<&sol;h2>&NewLine;<p>Após a reunião&comma; o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos&comma; na proposta da PEC&comma; todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia &lbrack;&&num;8230&semi;&rsqb;&period; Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área&period;”<&sol;p>&NewLine;<p>Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Não é mais local&comma; mas nacional e até internacional&period; Então é preciso um outro enfoque&comma; é preciso uma união&comma; uma coordenação de esforços entre a União&comma; estados e municípios para combater esse novo fenômeno&comma; especialmente a criminalidade organizada&period;”<&sol;p>&NewLine;<p>Em relação a esse cenário&comma; o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança&comma; o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional&period;”  Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;lewandowski-diz-que-ha-consenso-sobre-pec-da-seguranca-publica">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;