O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tratar nesta quinta-feira (8) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública –apresentada ontem (7) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– com governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
A reunião entre os governadores e integrantes das equipes de governo acontece na região da Pedra Azul, no Espírito Santo.
Logo na abertura do evento, Lewandowski deve apresentar o esboço da proposta que pretende dar à União a competência de coordenar o chamado Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A ideia é debater a medida com os chefes dos Executivos estaduais e com a sociedade civil antes de enviar o texto ao Congresso Nacional.
O governo já prevê resistência dos governadores, que perderiam parte da autonomia sobre a política de segurança pública nos Estados, e, por isso, quer promover o diálogo, na tentativa de convencê-los a seguir o entendimento da equipe de Lula.
Com a proposta, o governo busca, por exemplo, incluir na legislação a ampliação da competência da Polícia Federal para atuar contra milícias e facções criminosas.
A mudança permitirá que a corporação possa atuar também em crimes de repercussão internacional.
Lewandowski também quer ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dando poder ostensivo e expandindo a fiscalização para hidrovias e ferrovias.
Consórcio de Integração Sul e Sudeste
Além de debater questões relacionadas à segurança pública, os governadores dos sete estados participantes devem tratar, em três dias de encontro, de outras medidas, como a reforma tributária e o projeto de lei que tramita no Senado Federal que diz respeito à renegociação das dívidas dos estados com a União.
Questões ligadas ao meio ambiente e as mudanças climáticas, saúde, educação, direitos humanos, entre outras, também serão tratadas por Grupos de Trabalhos durante o encontro.
Compartilhe:
COMMENTS