Lei que cria Política Nacional de Cuidados entre em vigor

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;lei-n-15&period;069-de-23-de-dezembro-de-2024-603826031" target&equals;"&lowbar;blank">Lei 15&period;069 de 2024<&sol;a>&comma; que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira &lpar;23&rpar; pelo presidente da República&comma; Luiz Inácio Lula da Silva&comma; entrou em vigor nesta terça-feira &lpar;24&rpar;&period; Entre as medidas previstas pela lei&comma; publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União&comma; está a elaboração de um plano nacional com ações&comma; metas&comma; indicadores&comma; instrumentos&comma; períodos de vigência e revisão&comma; órgãos e entidades responsáveis&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado&comma; as famílias&comma; o setor privado e a sociedade civil&period; O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país&comma; que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A política prioriza&comma; como beneficiários das atividades de cuidado&comma; crianças&comma; adolescentes&comma; idosos e pessoas com deficiência&period;  Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política&comma; dependendo de novas demandas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam&period; Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto&comma; que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”&comma; disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais&comma; na segunda-feira&comma; depois de sancionar a lei&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham&comma; de forma remunerada&comma; com o cuidado de outras pessoas&comma; o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos&comma; direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade&comma; com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres&period; Segundo dados de 2022&comma; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística &lpar;IBGE&rpar;&comma; as mulheres gastam&comma; em cuidados com os outros&comma; o dobro do tempo dos homens&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para aqueles que necessitam de cuidado&comma; a lei busca&comma; segundo o governo federal&comma; promover &OpenCurlyDoubleQuote;a inclusão e a equidade&comma; garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário&comma; independentemente de sua situação socioeconômica&comma; gênero&comma; raça ou condição física”&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;lei-que-cria-politica-nacional-de-cuidados-entra-em-vigor">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;