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<p>A lei que criou o salário mínimo (<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-185-14-janeiro-1936-398024-publicacaooriginal-1-pl.html" target="_blank">nº 185, de 1936</a>), e que seria <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2162-1-maio-1940-412194-publicacaooriginal-1-pe.html" target="_blank">regulamentada</a> em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela <strong>Agência Brasil</strong>. </p>
<p>O primeiro artigo da lei enuncia: &#8220;Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte&#8221;.</p>
<p><strong> A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.</strong></p>
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<p>“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma. </p>
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<h2>Pressões</h2>
<p>Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.</p>
<p>Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.</p>
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<p>“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma. </p>
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<p>Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.</p>
<p>Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.</p>
<h2>Postura dúbia</h2>
<p><strong>O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia.</strong> De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo. </p>
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<p>“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma. </p>
</blockquote>
<p><strong>Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.</strong></p>
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<p>“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lei-do-salario-minimo-que-faz-90-anos-organizou-relacoes-de-trabalho">Fonte: Clique aqui</a></p>


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