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<p>O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu, interinamente, o comando do Poder Executivo estadual. O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://doe.to.gov.br/diario/5504/download" target="_blank">ato administrativo</a> foi publicado no <em>Diário Oficial</em> do estado de quarta-feira (3), poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o imediato afastamento do cargo do então governador Wanderley Barbosa (Republicanos). </p>
<p>Barbosa é investigado por suspeitas de participação em um suposto esquema montado para desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19, de 2020 a 2021. A Polícia Federal (PF) afirma já ter reunido indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado em virtude da pandemia para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares. </p>
<p><strong>Ainda de acordo com a PF, considerando apenas os contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, da ordem de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões.</strong> </p>
<p>Por determinação do ministro do STJ Mauro Campbell, relator da investigação que tramita em segredo de Justiça, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que respondia pela secretaria estadual Extraordinária de Participações Sociais, deixarão de exercer suas atribuições públicas por, no mínimo, 180 dias. Campbell também proibiu o casal de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa. As medidas cautelares impostas pelo ministro foram referendadas pela Corte Especial do STJ, por unanimidade.</p>
<h2>Exonerações</h2>
<p><strong>Tão logo substituiu interinamente Barbosa, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo e a substituição dos cargos por pessoas de sua confiança.</strong> O <em>DO</em> publicou 51 exonerações, incluindo a Procuradoria-Geral; os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; as presidências dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins) e de Gestão Previdenciária (Igeprev), além das agências de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), entre outros órgãos.</p>
<p><strong>Em sua primeira entrevista coletiva na condição de governador interino, Moreira anunciou que sua prioridade é resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, conferindo mais transparência à gestão estadual.</strong></p>
<p>&#8220;A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração&#8221;, declarou Moreira. </p>
<h2>Balcão de negócios</h2>
<p><strong>Alvo da Operação Fames-19, cuja primeira fase a PF realizou em 21 de agosto de 2024, e a segunda fase foi deflagrada nesta quarta-feira, o governador afastado Mauro Barbosa se defende afirmando que, na época dos fatos investigados, era vice-governador e não respondia por contratos.</strong></p>
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<p>“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, referindo-se à gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse.</p>
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<p><strong>Em outubro de 2021, Carlesse também foi afastado do cargo por determinação do STJ, devido a suspeitas de participação em um esquema de propinas.</strong> Ele renunciou ao cargo em março de 2022. Com a renúncia, o STJ remeteu para a primeira instância da Justiça estadual os processos e as investigações criminais envolvendo Carlesse, e Barbosa assumiu o governo em caráter definitivo. </p>
<p>Para o relator da investigação no STJ, ministro Mauro Campbell, bem como para os membros da Corte Especial que referendaram às medidas cautelares impostas a Barbosa e a outros investigados, as provas já colhidas apontam que, embora o esquema de desvio de recursos públicos tenha sido implementado em gestões anteriores, foi não só continuado, como incrementado, após a chegada de Barbosa ao Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo estadual.</p>
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<p>“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, afirmou Campbell, durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira. </p>
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<p>Segundo o ministro, Barbosa &#8220;transformou o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida&#8221;.</p>
<p>O governador afastado, por sua vez, garante que, logo ao assumir o cargo, determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado auditassem todos os contratos sob suspeita e encaminhassem integralmente as informações às autoridades competentes.</p>
<p><strong>“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, garantiu Barbosa, em nota.</strong></p>
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