Justiça proíbe uso de crianças em conteúdos pagos nas redes sociais sem autorização judicial

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-2046208">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Decisão liminar&comma; proferida nesta quarta-feira &lpar;27&rpar;&comma; prevê multa de R&dollar; 50 mil por cada menor utilizado em caso de descumprimento&semi; cabe recurso<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Reprodução&sol;YouTube&sol;Felca<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;08&sol;fecla-345x207&period;png"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;08&sol;fecla-750x447&period;png"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">tema ganhou proporções grandes no país após vídeo do youtuber Felca sobre &&num;8220&semi;adultização&&num;8221&semi;<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"201" data-end&equals;"621">A 7ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o <strong>Facebook<&sol;strong> e o <strong>Instagram<&sol;strong> não poderão permitir ou tolerar atividades consideradas como <strong>trabalho infantil<&sol;strong> artístico em suas plataformas sem prévia autorização da <strong>Justiça<&sol;strong>&period; A decisão liminar&comma; proferida nesta quarta-feira &lpar;27&rpar;&comma; prevê multa de R&dollar; 50 mil por criança ou adolescente em caso de descumprimento&period; O prazo para adequação é de cinco dias úteis após a intimação&period; A medida foi concedida pela juíza Juliana Petenate Salles&comma; em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho &lpar;MPT&rpar;&period; Segundo a magistrada&comma; expor crianças e adolescentes na internet para fins de lucro&comma; sem avaliação judicial das condições de trabalho&comma; implica riscos imediatos e graves&period; Cabe recurso&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"939" data-end&equals;"1387">Entre os possíveis prejuízos citados estão a pressão para manter produção constante de conteúdo&comma; a exposição a ataques virtuais que podem afetar a autoestima e impactos sociais e educacionais que comprometem o direito à educação&comma; ao desenvolvimento e às atividades próprias da infância&period; A juíza destacou ainda que esses danos podem ser &OpenCurlyDoubleQuote;irreversíveis”&comma; já que imagens publicadas na internet podem ser copiadas e utilizadas de forma ilimitada&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"1389" data-end&equals;"1775">O processo reúne elementos de um inquérito civil em que o MPT aponta perfis de crianças em atividades comerciais nas redes sociais&period; No documento&comma; as empresas reconhecem não cumprir o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente &lpar;ECA&rpar;&comma; que estabelece a necessidade de autorização judicial para participação de menores em atividades de risco ou em locais de grande circulação&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p data-start&equals;"1777" data-end&equals;"2125">A decisão também menciona o artigo 7º da Constituição Federal&comma; que proíbe o trabalho noturno&comma; perigoso ou insalubre para menores de 18 anos&comma; salvo na condição de aprendiz a partir de 14&period; Além disso&comma; cita a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho &lpar;OIT&rpar;&comma; ratificada pelo Brasil&comma; que trata da abolição do trabalho infantil&period; O tema ganhou proporções grandes no país após vídeo do youtuber Felca expondo alguns casos da internet brasileira&period; Um dos influenciadores citados&comma; Hytalo Santos&comma; foi preso&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;justica-proibe-uso-de-criancas-em-conteudos-pagos-nas-redes-sociais-sem-autorizacao-judicial&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;