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Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>Um total de 152&comma;3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social &lpar;INSS&rpar; que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso&period; O Conselho da Justiça Federal &lpar;CJF&rpar; autorizou a liberação de R&dollar; 2&comma;3 bilhões em atrasados a aposentados&comma; pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados&comma; sem possibilidade de recurso&period; A liberação faz parte de um lote maior&comma; de R&dollar; 2&comma;8 bilhões&comma; que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais&period; Ao todo&comma; 236&period;603 beneficiários em 187&period;472 processos serão pagos neste lote&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Quem tem direito a receber&quest;<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios&comma; como&colon;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Aposentadorias &lpar;por idade&comma; tempo de contribuição&comma; invalidez ou da pessoa com deficiência&rpar;&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Pensão por morte&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Benefício por Incapacidade Temporária &lpar;antigo auxílio-doença&rpar;&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Benefício de Prestação Continuada &lpar;BPC&rpar;&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>Para receber neste pagamento&comma; é necessário que&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>O processo esteja totalmente encerrado &lpar;transitado em julgado&rpar;&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>O valor seja de até 60 salários mínimos &lpar;R&dollar; 91&period;080 em 2025&rpar;&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor &lpar;RPV&rpar;&comma; mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Quando o dinheiro cai na conta&quest;<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz&period; <&sol;strong>O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal&comma; em nome do beneficiário ou de seu advogado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Antes do pagamento&comma; o processo passa por uma fase de processamento&comma; quando as contas são abertas&period; Após o depósito&comma; o sistema do tribunal passa a indicar o status &OpenCurlyDoubleQuote;Pago total ao juízo”&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Como saber se você vai receber&quest;<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal &lpar;TRF&rpar; responsável pelo processo&period; <&sol;strong>É possível pesquisar usando&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Cadastro de Pessoas Físicas &lpar;CPF&rpar; do beneficiário&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Número do processo&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Dados do advogado&comma; como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil &lpar;OAB&rpar;&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>No campo &OpenCurlyDoubleQuote;Valor inscrito na proposta”&comma; aparece o valor a ser pago&period; As siglas indicam a modalidade&colon; requisição de pequeno valor &lpar;RPF&rpar; ou precatório &lpar;PRF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Diferença entre RPV e precatório<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>RPV&colon; até 60 salários mínimos&comma; paga em até 60 dias após a ordem judicial&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Precatório&colon; acima desse limite&comma; pago uma vez por ano&period; Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<h2>Herdeiros também podem receber&quest;<&sol;h2>&NewLine;<p>Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados&comma; desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo&period; Em caso de dúvida&comma; a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Qual TRF consultar&quest;<&sol;h2>&NewLine;<p>Cada estado é atendido por um TRF específico&colon;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;processual&period;trf1&period;jus&period;br&sol;consultaProcessual&sol;numeroProcesso&period;php&quest;secao&equals;TRF1&amp&semi;enviar&equals;ok">TRF1<&sol;a>&colon; DF&comma; GO&comma; TO&comma; MT&comma; BA&comma; PI&comma; MA&comma; PA&comma; AM&comma; AC&comma; RR&comma; RO e AP<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;eproc&period;trf2&period;jus&period;br&sol;eproc&sol;externo&lowbar;controlador&period;php&quest;acao&equals;precatorio&lowbar;consulta&lowbar;publica">TRF2<&sol;a>&colon; RJ e ES<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;web&period;trf3&period;jus&period;br&sol;consultas&sol;internet&sol;consultareqpag">TRF3<&sol;a>&colon; SP e MS<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;consulta&period;trf4&period;jus&period;br&sol;trf4&sol;controlador&period;php&quest;acao&equals;pagina&lowbar;precatorios&amp&semi;seq&equals;170&vert;545">TRF4<&sol;a>&colon; RS&comma; PR e SC<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;rpvprecatorio&period;trf5&period;jus&period;br&sol;">TRF5<&sol;a>&colon; PE&comma; CE&comma; AL&comma; SE&comma; RN e PB<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;portal&period;trf6&period;jus&period;br&sol;rpv-e-precatorios&sol;consulta-precatorio-e-rpv&sol;">TRF6<&sol;a>&colon; MG<&sol;p>&NewLine;<h2>Distribuição dos recursos por TRF<&sol;h2>&NewLine;<p>TRF da 1ª Região &lpar;DF e 12 estados&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 885&period;265&period;906&comma;53<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 736&period;597&period;721&comma;82<&sol;li>&NewLine;<li>38&period;468 processos &vert; 46&period;883 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>TRF da 2ª Região &lpar;RJ e ES&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 241&period;907&period;013&comma;61<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 176&period;759&period;801&comma;59<&sol;li>&NewLine;<li>7&period;936 processos &vert; 11&period;353 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>TRF da 3ª Região &lpar;SP e MS&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 453&period;111&period;370&comma;35<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 350&period;271&period;441&comma;49<&sol;li>&NewLine;<li>11&period;282 processos &vert; 14&period;784 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>TRF da 4ª Região &lpar;RS&comma; PR e SC&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 555&period;207&period;617&comma;02<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 477&period;853&period;769&comma;38<&sol;li>&NewLine;<li>24&period;052 processos &vert; 33&period;182 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>TRF da 5ª Região &lpar;PE&comma; CE&comma; AL&comma; SE&comma; RN e PB&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 418&period;398&period;758&comma;48<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 369&period;466&period;946&comma;18<&sol;li>&NewLine;<li>18&period;686 processos &vert; 30&period;961 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>TRF da 6ª Região &lpar;MG&rpar;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Total geral&colon; R&dollar; 266&period;819&period;407&comma;47<&sol;li>&NewLine;<li>Previdenciárias&sol;assistenciais&colon; R&dollar; 243&period;089&period;652&comma;97<&sol;li>&NewLine;<li>12&period;596 processos &vert; 15&period;181 beneficiários<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-12&sol;justica-paga-r-23-bi-em-atrasados-do-inss-veja-quem-tem-direito">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

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