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<p></p>
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<p><strong>O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.</strong></p>
<p>Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).</p>
<p><strong>Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.</strong></p>
<p>O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).</p>
<h2>Quem tem direito?</h2>
<p>Recebem neste lote os segurados que:</p>
<ul>
<li>ganharam ação judicial contra o INSS;</li>
<li>com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);</li>
<li>com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;</li>
<li>com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e</li>
<li>herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.</li>
</ul>
<h2>Quais benefícios entram?</h2>
<p>As ações envolvem concessão ou revisão de:</p>
<ul>
<li>aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);</li>
<li>pensão por morte;</li>
<li>auxílios, como auxílio-doença; e</li>
<li>benefício de Prestação Continuada (BPC).</li>
</ul>
<p>Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.</p>
<h2>RPV ou precatório: qual a diferença?</h2>
<ul>
<li>RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial</li>
<li>Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal</li>
</ul>
<p>Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.</p>
<h2>Como consultar o pagamento?</h2>
<p>O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.</p>
<p>Para saber a data e o valor:</p>
<ul>
<li>acesse o <em>site</em> do TRF responsável pelo processo (<em>links</em> na tabela abaixo);</li>
<li>informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);</li>
<li>verifique o campo “valor inscrito na proposta”;</li>
<li>após o pagamento, o sistema exibirá o <em>status</em> “Pago total ao juízo”.</li>
</ul>
<p>Jurisdição dos TRFs</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<thead>
<tr>
<th class="rteleft" scope="col">Tribunal Regional Federal</th>
<th scope="col">Unidades da federação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&;enviar=ok" target="_blank">1ª Região (sede no DF)</a></td>
<td>
<p>DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica" target="_blank">2ª Região (sede no RJ)</a></td>
<td>
<p>RJ e ES</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag" target="_blank">3ª Região (sede em SP)</a></td>
<td>
<p>SP e MS</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&;seq=170|545" target="_blank">4ª Região (sede no RS)</a></td>
<td>
<p>RS, PR e SC</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/" target="_blank">5ª Região (sede em PE)</a></td>
<td>
<p>PE, CE, AL, SE, RN e PB</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/consulta-precatorio-e-rpv/" target="_blank">6ª Região (sede em MG)</a></td>
<td>
<p>MG</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Quanto cada TRF vai pagar?</h2>
<p>Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>TRF</td>
<td>Valor liberado</td>
<td>Beneficiários</td>
</tr>
<tr>
<td>1ª Região</td>
<td>
<p>R$ 380.608.873</p>
</td>
<td>19.826</td>
</tr>
<tr>
<td>2ª Região</td>
<td>
<p>R$ 85.873.540</p>
</td>
<td>5.289</td>
</tr>
<tr>
<td>3ª Região</td>
<td>
<p>R$ 127.892.614</p>
</td>
<td>5.223</td>
</tr>
<tr>
<td>4ª Região</td>
<td>
<p>R$ 437.462.566</p>
</td>
<td>
<p>29.999</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>5ª Região</td>
<td>R$ 193.410.882</td>
<td>
<p>15.871</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>6ª Região</td>
<td>R$ 169.208.914</td>
<td>
<p>10.796</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Total</td>
<td>R$ 1,39 bilhão</td>
<td>
<p>87.004</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p> </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/justica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe">Fonte: Clique aqui</a></p>


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