Justiça impede construções em Corredor Ecológico do Grande Recife

Em meio às queimadas que afetam várias regiões do país, a Justiça de Pernambuco determinou que o Governo do Estado e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) estão impedidos de autorizar construções ou qualquer tipo de intervenção humana no Corredor Ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe.

A decisão, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, foi tomada em caráter de urgência, atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio de ação civil pública.

A medida busca assegurar a proteção do Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe, reconhecido pela importância para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental do Grande Recife.

A área possui 31.634 hectares e cobre parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho.

O MPPE argumenta que a ausência da publicação de um anexo no decreto que deve efetivar a implementação do corredor ecológico gerou insegurança jurídica, comprometendo as medidas de proteção do corredor ecológico. Enquanto o anexo não for publicado oficialmente, o MPPE solicitou que não sejam emitidas autorizações para obras na região, para prevenir danos ambientais irreversíveis.

A juíza Marinês Marques Viana, responsável pela decisão, reforçou o motivo da medida. “O perigo de dano resta caracterizado pela demonstração do prejuízo que pode ser causado ao meio ambiente e moradores da localidade com a construção de empreendimentos públicos ou privados e/ou intervenção humana que possa provocar danos à área de preservação ambiental”, afirma na decisão.

Queimadas no Brasil

Todas as regiões do Brasil estão com pontos de risco “perigosíssimos” para incêndios, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). De acordo com o programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil possui 6.251 focos ativos de incêndios. Já são mais de 224 mil km² destruídos pelas queimadas neste ano, segundo dados contabilizados até o mês de agosto pelo instituto.