Iniciativa resultará em cartilha com orientações sobre transparência e combate à manipulação de informações na campanha
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta 2ª feira (3.ago.2026), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia Geral da União, para elaborar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e deve resultar em uma cartilha com recomendações práticas destinadas a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais.
A publicação está prevista para agosto de 2026. O documento reunirá diretrizes para ampliar a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial e para reduzir riscos de manipulação da informação durante o período de campanha.
O acordo é firmado em um contexto em que a Justiça Eleitoral busca converter em ações concretas as normas já aprovadas para disciplinar o uso da IA nas campanhas. O tema ganhou força após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo criado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestando apoio ao filho.
O episódio intensificou o debate sobre os chamados “deepfakes positivos”: conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Debate internacional e regras em vigor
O avanço da IA também pautou as discussões do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado em 29 e 30 de julho de 2026, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli defendeu que as autoridades eleitorais precisam responder com rapidez às transformações tecnológicas.
“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo”, afirmou Toffoli.
Na apresentação, o ministro disse que a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira já acumula reconhecimento internacional. O cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas operam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria abrange cerca de 95% do eleitorado, segundo Toffoli.
Entre as restrições já estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026 estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com auxílio de IA e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação veiculada ser verdadeira ou falsa. Toffoli indicou que candidatos que usarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados, inclusive com sanções eleitorais previstas na legislação.
Outra restrição em vigor é o chamado “silêncio tecnológico”. As regras do TSE proíbem a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições, período considerado pelo tribunal como um dos mais sensíveis do processo eleitoral.
