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<p>Administração municipal tem a opção de recorrer dessa decisão judicial; serviço, que é considerado uma referência no estado há mais de três décadas, foi suspenso em dezembro de 2023</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/Santa Casa de Birigui</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/03/uti-cachoeirinha-345x195.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/03/uti-cachoeirinha-750x423.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Justificativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentada foi a necessidade de liberar espaço para a realização de outras cirurgias<br /></span></div>
<p>A Justiça de <strong>São Paulo</strong> ordenou que a Prefeitura retome o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A administração municipal tem a opção de recorrer dessa decisão judicial. O serviço, que é considerado uma referência no estado há mais de três décadas, foi suspenso pela Prefeitura em dezembro de 2023. A justificativa do prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong> (MDB) apresentada foi a necessidade de liberar espaço para a realização de outras cirurgias, o que gerou controvérsia entre os defensores dos direitos das mulheres.</p>
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<p>A juíza responsável pelo caso, Simone Casoretti, classificou a suspensão do serviço como um “retrocesso social”. “A eliminação do serviço num hospital público especializado, não pode ser entendida como medida legítima de conveniência e oportunidade do Poder Público, muito menos como mero ‘debate de questões políticoideológicas’, mas violação a um direito fundamental e social já conquistado”, diz a decisão.</p>
<p>A sentença afirma ainda que a Prefeitura de São Paulo não comprovou a necessidade de reestruturar os atendimentos nem ofereceu alternativas adequadas para as mulheres que precisam do aborto legal. A Defensoria Público de São Paulo e o Ministério Público do Estado se manifestaram no processo a favor do restabelecimento do serviço.</p>
<p>A decisão foi tomada em uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).</p>
<h3><strong>COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO</strong></h3>
<p><em>“A Secretaria Municipal da Saúde reitera que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Em parceria com o governo do estado, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo realiza o procedimento de Assistolia Fetal. Sobre o Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Vila Nova Cachoeirinha), a pasta informa que a unidade é referência em atendimentos voltados à saúde da mulher na cidade com suporte especializado a gestantes de alto risco e seus bebês e nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, mastologia, uroginecologia, endoscopia ginecológica e planejamento reprodutivo. O hospital também se destaca em intervenções intrauterinas e na realização de cirurgias de endometriose e endometriose profunda. Nestes dois últimos procedimentos cirúrgicos, a demanda reprimida foi regularizada nos últimos dois anos, mantendo assim, o atendimento em tempo hábil e com qualidade às pacientes”.</em></p>
<p><em>*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo</em><br /><em>Publicado por Fernando Dias</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/justica-de-sao-paulo-determina-retomada-do-aborto-legal-em-hospital.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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