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<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e<strong> suspendeu o processo de privatização das escolas públicas estaduais.</strong></p>
<p>A decisão reconheceu a ilegalidade da concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada e invalidou os leilões de 29 de outubro e 4 de novembro de 2024.</p>
<p>A Justiça apontou que a concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada compromete o serviço público de educação.</p>
<p>O entendimento do tribunal é que essa divisão afetaria a autonomia pedagógica e a gestão democrática do ensino.</p>
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<p>Em nota enviada à <strong>CNN</strong>, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.</p>
<p>O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o PSOL, autor da ação, se manifeste em até 72 horas. O governo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP).</p>
<p>O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) comemorou a decisão.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/justica-anula-leiloes-e-suspende-privatizacao-de-escolas-estaduais/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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