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<p>O advogado constitucionalista André Marsiglia levantou questões sobre a recente decisão de investigar usuários da rede social X (anteriormente Twitter) que acessaram a plataforma após seu bloqueio no Brasil.</p>
<p>Durante sua participação no <strong>WW</strong>, Marsiglia destacou a aparente mudança na interpretação da decisão judicial original.</p>
<p>Segundo o especialista, a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), focava na utilização de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede, não considerando as plataformas em si como ilícitas.</p>
<p>“Não eram as redes que eram consideradas ilícitas, então acessar as redes não seria o problema, e sim se valer de subterfúgios tecnológicos”, explicou Marsiglia.</p>
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<h3 class="read-too__post-title">Moraes intima advogados a comprovarem representação do X no Brasil</h3>
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<h3 class="read-too__post-title">Para STF, decisões do X só terão validade se plataforma constituir representante no Brasil</h3>
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<h2>Mudança de interpretação gera incertezas</h2>
<p>O advogado apontou uma aparente mudança na abordagem, com a nova decisão focando no “uso extremado” ou recorrente da plataforma.</p>
<p>“Agora ele diz que o uso extremado, quer dizer, o uso recorrente é que seria o problema, então não seria o uso por subterfúgios, mas seria um uso apenas reiterado, ou recorrente”, observou.</p>
<p>Esta alteração na interpretação da decisão judicial levanta preocupações sobre a segurança jurídica para os usuários da rede social. Marsiglia ressaltou: “Muda-se a decisão. Não sabemos se é uma nova ou se é uma decisão que interpreta de uma forma diferente a própria decisão anterior. Claro, isso gera uma insegurança jurídica nos usuários todos”.</p>
<p>A controvérsia surge em meio a um contexto mais amplo de tensões entre o X, seu proprietário, Elon Musk, e as autoridades brasileiras.</p>
<p>A plataforma enfrenta multas pela reativação de contas previamente bloqueadas por ordem judicial, enquanto a empresa de internet via satélite Starlink, também de propriedade de Musk, é alvo de investigações por supostamente facilitar o acesso à rede social bloqueada.</p>
<p>O caso levanta questões importantes sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e os limites da jurisdição nacional em um ambiente digital globalizado.</p>
<p>À medida que o debate se desenrola, usuários e especialistas continuam a acompanhar de perto os desdobramentos legais e suas implicações para o uso de plataformas de mídia social no Brasil.</p>
<div class="disclaimer__ai"> <em>Os textos gerados por inteligência artificial na <strong>CNN Brasil</strong> são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da <strong>CNN</strong>. Clique aqui para saber mais.</em></div>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/investigacao-de-quem-usou-x-apos-bloqueio-e-um-ponto-controverso-diz-marsiglia-a-cnn/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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