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<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a <strong>partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados</strong> por descontos não autorizados de mensalidades associativas.</p>
<p>De acordo com o INSS, <strong>todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios</strong>.</p>
<p>A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.</p>
<p>“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o <strong>dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades</strong>.</p>
<p>O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. </p>
<p>“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.</p>
<p>Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.</p>
<h2>Notificação</h2>
<p><strong>Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários</strong> que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. </p>
<p><strong>As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135</strong>.</p>
<p>“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: &#8216;realmente, eu fui associado&#8217;. Ou, &#8216;eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto&#8217;”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.</p>
<p>Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.</p>
<p>“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o <strong>beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.</strong></p>
<p>“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.</p>
<p>Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_blank">Lei dos Benefícios da Previdência Social</a>. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.</p>
<p>Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o <strong>caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.</strong></p>
<p>A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.</p>
<p>Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. </p>
<p><strong>Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social</strong>, ao qual o INSS está subordinado.</p>
<p>No rastro da Operação Sem Desconto, o <strong>INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários</strong>.</p>
<p>A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.</p>
<p>Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a <strong>AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.</strong></p>
<p>Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.</p>
<p>Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.</p>
<p><strong>As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos</strong>. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.</p>
<p>Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.</p>
<p>“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet. </p>
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<p>“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/inss-vai-devolver-r-292-milhoes-aposentados-com-descontos-ilegais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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