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<p><strong>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.</strong></p>
<p>Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.</p>
<p>Segundo o INSS, <strong>a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.</strong></p>
<p>Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:</p>
<ul>
<li>suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;</li>
<li>impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;</li>
<li>manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;</li>
<li>aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;</li>
<li>respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;</li>
<li>restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e</li>
<li>informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.</li>
</ul>
<p>A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.</p>
<p>Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.</p>
<p>A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.</p>
<h2>Outros bancos</h2>
<p>Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.</p>
<p>Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.</p>
<p>Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.</p>
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