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<p>Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumenta que &#8220;simplesmente” equiparar as facções ao terrorismo pode prejudicar as investigações em curso, uma vez que o combate ao terrorismo é responsabilidade federal. </p>
<p>Em conversa com a <strong>Agência Brasil</strong> nesta sexta-feira (7), o senador falou sobre a expectativa com a CPI, sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime e avaliou que talvez seja necessário abrir exceções no teto de gastos para financiar a segurança pública.</p>
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<p>“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave”, destacou Vieira, que é delegado da Polícia Civil há 20 anos e está licenciado para exercer o mandato.</p>
</blockquote>
<p><strong>Vieira acrescentou, por outro lado, que é possível equiparar facções com terrorismo em relação ao tamanho e cumprimento das penas, mas “com os cuidados técnicos” para “não jogar fora todo um trabalho feito”.</strong></p>
<p>O senador defendeu que as Forças Armadas devem ter papel no controle das fronteiras e questionou a eficiência de operações de garantia da lei e da ordem feitas por militares. </p>
<p>“É mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários”, destacou o senador Alessandro.</p>
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<p><strong>O parlamentar sergipano disse ainda não concordar com a convocação de líderes de facções pela CPI, como pedem alguns requerimentos. Segundo ele, isso poderia ajudar o próprio crime. </strong></p>
<p>Ainda segundo o relator da CPI instalada nesta semana, as operações Carbono Oculto – que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime via postos de combustíveis – e a Contenção – que resultou no assassinato de 121 pessoas no Rio de Janeiro &#8211; são complementares, tendo cada uma um papel no combate ao crime.</p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=442296-->Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 &#8211; Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas após a Operação Contenção &#8211; <strong>Tomaz Silva/Agência Brasil</strong><!--END copyright=442296--></h6>
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<h2>Confira a entrevista completa:</h2>
<p><strong>Agência Brasil:</strong> Qual é o principal &#8211; ou os principais &#8211; erros da política de segurança pública no Brasil para combater o crime organizado e como a CPI pode ajudar?</p>
<p><strong>Senador Alessandro:</strong> A CPI vai viabilizar um diagnóstico completo. Com esse diagnóstico, daremos o encaminhamento de quais são as soluções que funcionam e aquelas que nunca funcionaram, embora sejam repetidas de tempos em tempos.</p>
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<p>Mas o que a gente pode apontar com muita clareza é a questão da insuficiência do financiamento, a ausência de planejamento e a ausência de continuidade na política de segurança.</p>
</blockquote>
<p>Porque a política de segurança, ela leva um tempo para poder gerar resultado consistente. Ela custa muito dinheiro, ela exige uma vontade política firme no sentido de combater o crime. Esses são os pontos principais.</p>
<p>A questão da falta de integração entre as forças também é um ponto relevante, mas esses que eu citei antes me parecem mais importantes. Ouvindo os profissionais e ouvindo os especialistas, a gente, muito provavelmente, vai chegar a essas conclusões.</p>
<p><strong>Agência Brasil:</strong> Como encontrar dinheiro para segurança pública com as atuais regras fiscais que limitam os gastos da União e dos estados?</p>
<p><strong>Senador Alessandro:</strong> Da mesma forma como a gente acha espaço para todo gasto que a política considera importante. Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar a sua eleição, ele tem dinheiro, seguramente tem dinheiro para financiar a defesa da vida, do patrimônio, da segurança do cidadão. É uma questão de definição política.</p>
<p>Com a CPI, esperamos conseguir juntar um volume de dados e de força política que viabilize, finalmente, a construção de um plano nacional de segurança pactuado entre estados, municípios e União, suficientemente financiado e estável para que ele tenha uma continuidade e gere os resultados que o Brasil precisa.</p>
<p><strong>Agência Brasil: </strong>O recurso poderia ficar por fora da meta fiscal do teto de gastos?</p>
<p><strong>Senador Alessandro: </strong>O formato vai ser definido. A primeira resposta não é essa. A primeira pergunta é qual é o volume necessário. O que a gente precisa fazer para gerar uma mudança significativa? A partir daí, viabilizar os espaços fiscais, seja com redirecionamento de recursos, que é sempre o ideal, seja com afastamento de algum limite específico de regra fiscal, desde que seja de forma pontual e técnica. Já fizemos isso dezenas de vezes.</p>
<p><strong>Agência Brasil:</strong> Qual sua avaliação sobre o debate de se rotular, ou não, essas facções e milícias como terroristas?</p>
<p><strong>Senador Alessandro: </strong>Tecnicamente falando, e não há divergência nisso, não são organizações terroristas, porque o terrorismo pressupõe um componente religioso, ideológico ou político. Essas facções têm como objetivo o lucro, o dinheiro.</p>
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<p>Mas é possível sim você avançar em alguma proposta de equiparação para fins de pena, cumprimento de pena, mas com os cuidados técnicos necessários para não jogar fora todo um trabalho feito.</p>
</blockquote>
<p>Porque a mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem na Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave.</p>
<p>Nada feito na correria é solução. Existem bons caminhos e bons projetos que já estão no Senado e na Câmara. A gente vai tentar ajudar os colegas a fazerem essa peneira. Criar uma lógica processual, não dá para ser uma colcha de retalhos, e dentro de uma lógica que tem consenso.</p>
<p>Podemos agravar muito as penas desse tipo de criminoso, mais ainda das suas lideranças, endurecer o cumprimento de pena.</p>
<p><strong>Agência Brasil:</strong> No <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2793/mna/planos-de-trabalho" target="_blank">plano de trabalho</a>, o senhor cita a contribuição das Forças Armadas para atuarem nas fronteiras e rotas utilizadas pelo tráfico. Qual o papel dos militares no combate ao crime? </p>
<p><strong>Senador Alessandro: </strong>Precisamos, primeiro, ouvir os profissionais das Forças Armadas. O Ministro da Defesa já foi convidado, mas o desenho constitucional brasileiro e aquilo que efetivamente funciona aponta para a necessidade da atuação das Forças Armadas na região de fronteira.</p>
<p>As Forças Armadas, só muito excepcionalmente, e com duração muito delimitada, podem ter papel numa atuação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] numa cidade, metrópole ou comunidade.</p>
<p>Esse é mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários.</p>
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<p>Se em contrapartida eu consigo, em parceria das forças de segurança, com as Forças Armadas, restringir o acesso de armas e drogas pelas nossas fronteiras, eu impacto diretamente o crime organizado, eu aumento o custo deles, reduzo a atratividade daquilo e reduzo, por consequência, a criminalidade. Então, cada um no seu quadrado, com liderança política da União e integração.</p>
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<p><strong>Agência Brasil</strong>: Quando foi apresentado o plano de trabalho, o senhor destacou a necessidade de dar atenção especial para a penetração do crime organizado nos mercados legais. Por que isso é importante? </p>
<p><strong>Senador Alessandro:</strong> Porque há um avanço muito acelerado do crime organizado em segmentos da economia formal. O que chamou mais atenção recentemente foi o segmento dos combustíveis e seus derivados. Mas isso acontece em outras áreas da economia formal.</p>
<p>A gente precisa criar, primeiro, a mesma dinâmica de levantamento dos dados, a oitiva dos profissionais que trabalham no segmento e o encaminhamento de soluções. Em alguns casos, vão ser soluções legislativas, criando mais travas para esse acesso do crime organizado ou diminuindo o interesse potencial do crime organizado por esse segmento.</p>
<p>Tenho projetos apresentados, há um ano talvez, na área de combustíveis para tentar fechar a porta da lavagem de dinheiro com o uso de postos de gasolina. A gente vai conseguir avançar em medidas desse tipo, protegendo a economia formal, a economia lícita, e inviabilizando os diversos mecanismos de lavagem de dinheiro que hoje são utilizados.</p>
<p><strong>Agência Brasil</strong>: Qual seria a melhor forma de reduzir o poder econômico e militar dessas organizações criminosas no Brasil?</p>
<p><strong>Senador Alessandro:</strong> Uma série de ações, não tem uma bala de prata, uma série de ações que se complementam. Muita gente comparou a Operação Carbono Zero e a Operação Contenção.</p>
<p>São operações totalmente diversas, incomparáveis, mas que se conectam. Porque eu tenho que descapitalizar o crime, combater a lavagem de dinheiro, identificar e prender esses operadores e fechar essas portas de passagem de dinheiro sujo.</p>
<p>Mas, ao mesmo tempo, tenho que retomar o território que hoje é ocupado pelo crime. Essa retomada do território exige o uso da violência pelo Estado. Não dá para comparar uma coisa com a outra, elas se complementam.</p>
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<p>A atividade de segurança pública é complexa, embora não seja segredo para ninguém, a gente sabe o que funciona e o que não funciona, mas ela tem todas essas camadas. Quando o traficante é descapitalizado com a apreensão de drogas, ele incide no roubo. Ele é bandido, ele quer dinheiro fácil, ele não para. Ele só para preso.</p>
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<p>Você tinha 2,5 mil homens da polícia do Rio de Janeiro no morro, num confronto violento que teve 120 mortos, e dentro do presídio, no mesmo Rio de Janeiro, a mesma facção determinava ações de retaliação ou de diversionismo pelo Estado, pela cidade do Rio de Janeiro. Isso mostra uma falência na gestão de um ponto fundamental e que está no nosso plano de trabalho, que é o sistema prisional.</p>
<p><strong>Agência Brasil:</strong> O senhor apoia convocar chefes de organizações criminosas presos, conforme pedem requerimentos do senador Marcos do Val? Por quê?</p>
<p><strong>Senador Alessandro:</strong> Não tem meu apoio, mas a CPI é um colegiado. A gente vai ouvir os colegas de forma respeitosa e pedir que eles expliquem qual é o objetivo de uma oitiva dessa natureza.</p>
<p>Não há por que dar espaço, palco, microfone para bandido quando se tem já prévia consciência de que esse bandido não vai trazer nenhuma informação relevante que favoreça o combate ao crime. Ele vai usar esse espaço para tentar fortalecer o crime.</p>
<p>Então a gente tem que ter essa clareza, a gente vai respeitosamente ouvir o autor do requerimento, mas vai encaminhar a votação contrária porque é improdutivo e prejudicial para os interesses do Brasil.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/igualar-faccoes-terrorismo-prejudica-inqueritos-diz-relator-de-cpi">Fonte: Clique aqui</a></p>


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