Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União&period; A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar&comma; no próximo dia 18&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1602526&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”&comma; disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação&comma; colegiado formado por representantes dos governos federal&comma; estadual e municipal que está reunido hoje &lpar;3&rpar;&comma; no Palácio do Planalto&comma; em Brasília&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Já tivemos alguns avanços&comma; mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão &lbrack;nos ajudar a&rsqb; superar&period; E o presidente do Senado&comma; o senador Rodrigo Pacheco &lbrack;PSD-MG&rsqb; está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”&comma; acrescentou o ministro&comma; destacando que &OpenCurlyDoubleQuote;a resolução da questão interessa” ao governo federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Isso acaba desorganizando muito a federação&comma; pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”&comma; continuou Haddad&comma; lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Já são nove anos sem repactuação&period; E a judicialização cresce&period; E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”&comma; comentou o ministro&comma; destacando que&comma; desde o ano passado&comma; o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros &lbrack;…&rsqb; A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação&period;&&num;8221&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>Haddad elencou as quatro premissas&colon; busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas&semi; concessão de descontos sobre os juros das dívidas&semi; a criação de um fundo de equalização temporária&comma; composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas&semi; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-07&sol;haddad-quer-concluir-pl-de-dividas-dos-estados-antes-do-recesso">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;