Haddad pede que Congresso enfrente problema dos supersalários

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; defendeu nesta sexta-feira &lpar;6&rpar; a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>A declaração foi feita em Salvador&comma; após reunião do Diretório Nacional do PT&comma; ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; Flávio Dino que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Haddad&comma; a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem o caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não pode ficar sem regra&comma; porque a verba indenizatória&comma; como o próprio nome diz&comma; é um ressarcimento&period; Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p><strong>O ministro criticou a multiplicação de auxílios e benefícios que&comma; segundo ele&comma; ultrapassam 30 tipos diferentes&period;<&sol;strong> Para Haddad&comma; esse cenário não é razoável e deveria haver um limite claro para esse tipo de pagamento&period; Ele lembrou que já defendeu&comma; em outras ocasiões&comma; a criação de um teto para as indenizações&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na avaliação do titular da Fazenda&comma; a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição ao determinar que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público&comma; hoje equivalente ao salário de um ministro do STF&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O ministro &lbrack;Flávio Dino&rsqb; tem razão&period; Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso&period; Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão&period; Mas eu estou há três anos falando&comma; olha&comma; essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Reforma administrativa<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>Haddad lamentou ainda a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional&period;<&sol;strong> Segundo ele&comma; propostas anteriores que buscavam regular as verbas indenizatórias&comma; como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo &lpar;PSD-RJ&rpar;&comma; não avançaram&comma; apesar da pressão da sociedade por mudanças&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A decisão de Flávio Dino determina que órgãos do Executivo&comma; do Legislativo e do Judiciário revisem e suspendam&comma; em até 60 dias&comma; pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham fundamento legal específico&period;<&sol;strong> O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e vêm sendo utilizados para permitir salários acima do teto constitucional&period; A medida ainda será analisada pelo plenário do STF&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-02&sol;haddad-pede-que-congresso-enfrente-problema-dos-supersalarios">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;