Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas&comma; disse nesta terça-feira &lpar;9&rpar; o ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&period; Segundo o ministro&comma; caso as medidas não arrecadem o valor previsto&comma; o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; que determina o fim do benefício fiscal&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1603434&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Nós encaminhamos propostas que cobrem &lbrack;o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027&rsqb;&period; Infelizmente&comma; se não cobrir&comma; nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas&period; Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizá-las&period; Pegamos aí um rombo orçamentário de mais de R&dollar; 200 bilhões&comma; com o pagamento de contas que deviam ter sido pagas no governo anterior&period; Não é fácil fazer isso&period; Agora&comma; vamos botar ordem nessas contas”&comma; declarou Haddad&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nesta terça&comma; o presidente do Senado&comma; Rodrigo Pacheco&comma; confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo&comma; Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027&period; Em troca&comma; o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF&comma; a desoneração da folha reduz a arrecadação em R&dollar; 26&comma;3 bilhões em 2024&period; Desse total&comma; R&dollar; 15&comma;8 bilhões correspondem à ajuda a 17 setores da economia&semi; e R&dollar; 10&comma;5 bilhões&comma; ao socorro às pequenas prefeituras&period; O Senado&comma; no entanto&comma; alega que os valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R&dollar; 18 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;&lbrack;O projeto&rsqb; representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil&period; As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola e em agências reguladoras&comma; a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais&period; Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração&comma; que é da ordem de R&dollar;18 bilhões em 2024”&comma; disse Pacheco&comma; ao confirmar a votação do projeto nesta quarta-feira&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público&comma; tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita&period; Ele reafirmou o seu compromisso de que vai fazer esses números se encontrarem&period; porque é isso que pavimenta inflação baixa&comma; crescimento&comma; geração de emprego&comma; é isso que pavimenta junto com tudo que está sendo feito”&comma; declarou&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Dívida dos estados<&sol;h2>&NewLine;<p>Também nesta terça-feira&comma; o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União&comma; formatado após reuniões com governadores e com integrantes da equipe econômica&period; Haddad disse que ainda não leu o teor do texto e disse que a discussão busca evitar impacto primário nas contas do governo federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal&period; Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito&comma; senão isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais que não estamos em condição de errar nesse quesito&period; Nós temos que fazer as coisas muito adequadas para que não haja impacto primário”&comma; declarou o ministro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Ministério da Fazenda admite a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados de inflação oficial mais 4&percnt; ao ano para inflação mais 1&percnt; ao ano&comma; desde que usem a diferença para investir em educação&period; O texto apresentado por Pacheco&comma; no entanto&comma; reduz a correção para a inflação&comma; sem nenhum percentual adicional&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto também amplia as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador&period; A proposta de Pacheco prevê a redução de 2 pontos percentuais do indexador para os estados que cederem ativos à União&comma; como empresas estatais&period; Quem contribuir para um fundo de equalização a ser repartido entre os entes teria redução de 1 ponto&period; Quem investisse em educação&comma; ensino profissionalizante&comma; infraestrutura e segurança pública no próprio estado se beneficiaria com a redução de mais 1 ponto&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-07&sol;haddad-diz-que-stf-agira-se-desoneracao-da-folha-nao-coberta">Fonte&colon; 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