<p></p>
<div>
<p><strong>Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.</strong> O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.</p>
<p>No início do ano passado,<strong> o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. </strong>Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que os recursos acabam neste mês.</p>
<blockquote>
<p>“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, declarou Haddad.</p>
</blockquote>
<p>“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou.</p>
<p>Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo Perse terão de pagar alíquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).</p>
<h2>Auditoria</h2>
<p><strong>Segundo o ministro, o governo assumiu o compromisso apenas de dar transparência aos números e auditar os gastos tributários (quanto deixou de arrecadar) com o Perse.</strong> A auditoria será feita com base da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada no ano passado para que as próprias empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal.</p>
<p>Como as empresas têm 60 dias para preencherem a Dirbi, os benefícios tributários de março só deverão ser conhecidos no fim de maio. Haddad afirmou que o governo poderá reabrir o Perse apenas se a auditoria confirmar que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, mas o ministro disse que isso dificilmente acontecerá porque as próprias projeções da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilhões.</p>
<p><strong>O ministro foi enfático ao negar qualquer possibilidade de prorrogação do programa. </strong></p>
<blockquote>
<p>&#8220;Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, afirmou.</p>
</blockquote>
<p><strong>Criado em maio de 2021 para ajudar empresas que dependem da circulação de público afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores:</strong></p>
<ul>
<li>Hotelaria</li>
<li>Restaurantes e similares</li>
<li>Bares e similares</li>
<li>Bufês</li>
<li>Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos</li>
<li>Cinemas</li>
<li>Teatro, musicais e espetáculos de dança</li>
</ul>
<p>Com a expectativa do fim do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) pediu a manutenção do programa com um redutor de 80% até o fim deste ano e de 50% até o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do programa pela lei que o criou. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a prorrogação da ajuda.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/haddad-diz-que-ajuda-setor-de-eventos-acaba-neste-mes">Fonte: Clique aqui</a></p>


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece…
As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a…
Eduardo Paes confirma apresentação da estrela colombiana no evento ‘Todo Mundo no Rio’ que acontece…
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…