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<p>O <strong>ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes</strong>, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.</p>
<p>A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.</p>
<p>De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.</p>
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<p>“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.</p>
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<h2>Comitê gestor do IBS</h2>
<p>O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana é o <strong>PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado.</strong> O ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.</p>
<p>A <strong>proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, estados e prefeituras</strong>.</p>
<h2>Corte de benefícios fiscais</h2>
<p>Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo ele, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.</p>
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<p>“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.</p>
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<p>O ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.</p>
<p>Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.</p>
<h2>Orçamento de 2026</h2>
<p>Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.</p>
<p>Para isso, disse o ministro, é necessário avançar antes em medidas que afetam receitas e despesas.</p>
<p>“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.</p>
<p>O governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas fiscais.</p>
<p>Ao mesmo tempo, busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/haddad-camara-deve-votar-projeto-de-devedores-contumazes-nesta-terca">Fonte: Clique aqui</a></p>


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