Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; informou nesta quinta-feira &lpar;13&rpar; que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025&period; A proposta será enviada no prazo de 120 dias&comma; definido pelo Tribunal de Contas da União &lpar;TCU&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Nessa quarta-feira &lpar;12&rpar;&comma; o plenário do Tribunal de Contas da União &lpar;TCU&rpar; decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados&period; O tribunal aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses&period; Em janeiro deste ano&comma; o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R&dollar; 6 bilhões dos R&dollar; 13 bilhões previstos para o programa em 2025&period; Em seguida&comma; a Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar; pediu a revisão da decisão&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Haddad&comma; a decisão do TCU atende aos ministérios da Fazenda e da Educação e permite a acomodação do programa no Orçamento&period; O ministro disse ainda que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado e depois se &&num;8220&semi;transfere a responsabilidade&comma; evidentemente&comma; para o Parlamento apreciar a lei&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro da Educação&comma; Camilo Santana&comma; afirmou&comma; mais cedo&comma; que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Pé-de-Meia<&sol;h2>&NewLine;<p>O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público&comma; beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal &lpar;CadÚnico&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens&comma; além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar&comma; o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R&dollar; 200&comma; que pode ser sacado a qualquer momento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No caso da educação de jovens e adultos&comma; ao comprovar matrícula&comma; o estudante recebe o incentivo de R&dollar; 200&comma; além de incentivo mensal de R&dollar; 225 pela frequência&comma; ambos disponíveis para saque&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R&dollar; 1 mil ao final de cada ano concluído&comma; que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio&period; Considerando as parcelas de incentivo&comma; os depósitos anuais e o adicional de R&dollar; 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio &lpar;Enem&rpar;&comma; os valores chegam a R&dollar; 9&comma;2 mil por aluno&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;educacao&sol;noticia&sol;2025-02&sol;haddad-ajuste-do-pe-de-meia-sera-enviado-ao-congresso-dentro-do-prazo">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;