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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (7), que acredita em um acordo para aprovação da medida provisória (MP) relacionada à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê medidas para aumento da arrecadação e de corte de gastos obrigatórios. <strong>Se o texto não for votado até nesta quarta-feira (8), perderá a validade.</strong></p>
<p>“Nós temos espaço para negociar”, disse Haddad em entrevista ao programa<em> Bom dia, Ministro</em>, do <strong>Canal Gov</strong>. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas”, ressaltou.</p>
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<p>“Até aqui, eu estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem. Ah, pode ter surpresa? Eu já fui surpreendido em outras ocasiões e nós tivemos condição de superar os desafios que foram colocados buscando alternativas. Às vezes você se surpreende, mas eu não sei se vai ser o caso agora. Eu penso que a conversa está bem encaminhada”, afirmou.</p>
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<p>No fim de maio, o governo anunciou um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. <strong>Além disso, foi editado decreto sobre o IOF, para operações de crédito, de seguros e de câmbio, que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.</strong></p>
<p><strong>>;>;Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto</strong></p>
<p>A medida sofreu críticas do mercado financeiro e do Congresso Nacional, de que o pacote fiscal não promoveria corte de gastos, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem ela, o Executivo teria que contingenciar mais gastos federais, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo também as emendas parlamentares dos deputados e senadores.</p>
<p>O texto alternativo foi publicado e 11 de junho e precisa ser votado em 120 dias. Entretanto, ainda há resistência no Congresso com setores contrários às taxações previstas.</p>
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<p>A MP enviada pelo governo prevê, entre outros:</p>
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<li>Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias, que são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;</li>
<li>Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;</li>
<li>Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas);</li>
<li>Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%; e</li>
<li>Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).</li>
</ul>
<p>Sobre as resistências ao texto, o ministro Fernando Haddad, lembrou que é difícil cortar privilégio tributário no Brasil. “É difícil, porque as pessoas vêm para cá [para a imprensa] e começam a insistir que vai acabar o mundo. E os privilégios, para serem cortados, exigem muita tenacidade, muita determinação, sobretudo por parte da área econômica”, disse.</p>
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<p>“O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado. Porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.</p>
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<h2>Isenção do IR</h2>
<p>Durante a entrevista, Haddad também comemorou a aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. <strong>A votação na Câmara dos Deputados, no último dia 1º teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.</strong></p>
<p>“Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, disse o ministro, elogiando o texto, que, segundo ele, foi elaborado por quase 1 ano pela equipe do Ministério da Fazenda. “Ela [a reforma] começou a ser elogiada aos quatro cantos, por pessoas que tem posições ideológicas muito diferentes, e que viram nessa ideia uma virtude de que ela começava a colocar o dedo num problema grave do Brasil, que é o problema da desigualdade. Então, aquele placar, para de ser bem honesto, nem me surpreendeu”, disse.</p>
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<p>“A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague o imposto de renda mínimo e que essa arrecadação seja utilizada para isentar, desonerar, quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300, essa ideia realmente, ela foi muito inovadora”, acrescentou.</p>
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<p><strong>A expectativa do ministro é que o texto também seja aprovado ainda em outubro no Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue “sua principal promessa de campanha”.</strong></p>
<p>Sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, que está sendo debatida no Congresso, Haddad explicou que, para isso, a legislação fiscal determina que seja indicada uma nova fonte de recursos.</p>
<p>“O deputado Arthur Lira, [relator do projeto] lá na Câmara, declarou prejudicadas as emendas que não indicavam a fonte de ampliação do benefício. Então, o relator no Senado, se quiser seguir a lei, vai ter que afastar as emendas que queiram dar um benefício maior sem indicar fonte”, explicou.</p>
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<p>“Agora, se a emenda indicar a fonte, vamos supor que, ao invés de um imposto mínimo de 10%, ele queira fixar um imposto mínimo de 15%, ele vai ter espaço para ampliar a faixa de isenção. Mas tem que ser uma proposta coerente, porque o Brasil também está um pouco cansado de populismo”, acrescentou o ministro.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/haddad-acredita-em-negociacao-para-congresso-aprovar-mp-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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