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<p>A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar <em>piercing</em> em um cão ou um gato poderá pegar de três meses a um ano de detenção, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.</p>
<p>As punições estão previstas na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.150-de-16-de-junho-de-2025-636797507" target="_blank">Lei nº 15.150</a>, publicada no <em>Diário Oficial da União</em>. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais &#8211; <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm" target="_blank">Lei nº 9.605</a> &#8211; , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.</p>
<p>A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.</p>
<h2>Complicações </h2>
<p>A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://ceuaics.ufba.br/sites/ceuaics.ufba.br/files/anexo_da_resolucao_cfmv_1236_2018.pdf" target="_blank">Resolução nº 1236</a>, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.</p>
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<p>“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal. A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.</p>
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<p><h6>Proibição de tatuagem em pets &#8211; <strong> deputado</strong> <strong>Edmir Chedid/Alesp</strong><!--END copyright=428002--></h6>
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<p>Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à <strong>Agência Brasil</strong> que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.</p>
<p>“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.</p>
<p>Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um <em>piercing</em>.</p>
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<p>“A tutora achou bonito colocar dois <em>piercings</em> na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns, já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.”</p>
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<h2>Tendência</h2>
<p>A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos nos Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.</p>
<p>Ao<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1922798&;filename=PL%204206/2020" target="_blank"> justificar</a> a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de <em>piercings</em> em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de <em>pets</em>.</p>
<p>“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar.</p>
<p>Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-18269-de-9-de-junho-de-2025" target="_blank">Lei nº 18.269</a> entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada.</p>
<p>A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 &#8211; <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://leismunicipais.com.br/a1/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/2021/706/7051/lei-ordinaria-n-7051-2021-proibe-a-realizacao-de-tatuagens-para-fins-esteticos-em-animais-no-municipio-do-rio-de-janeiro-na-forma-que-menciona?q=tatuagens)" target="_blank">Lei nº 7.051 </a>. A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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