Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira &lpar;19&rpar;&period; Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A regulamentação da Lei 15&period;100&sol;2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira &lpar;19&rpar; no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;decreto-n-12&period;385-de-18-de-fevereiro-de-2025-613444267" target&equals;"&lowbar;blank"><em>Diário Oficial da União<&sol;em><&sol;a>&period; O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado&comma; laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino&period; Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde&period; A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas&period; Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro&comma; responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores&comma; que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes&comma; decorrente do uso imoderado dos celulares&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nos mesmos documentos das instituições de ensino&comma; também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula&comma; o recreio ou os intervalos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei&comma; considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por fim&comma; o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais&period; Inclusive&comma; de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes&comma; professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;educacao&sol;noticia&sol;2025-02&sol;governo-regulamenta-lei-que-restringe-uso-de-celular-na-escola">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;