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<p>Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por <em>bets</em>) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mf/ms/mesp/secom-n-37-de-6-de-dezembro-de-2024-600283965" target="_blank">A portaria</a><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mf/ms/mesp/secom-n-37-de-6-de-dezembro-de-2024-600283965" target="_blank"> </a>integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.</p>
<p>Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa. Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.</p>
<p>O governo argumenta que &#8211; desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018 &#8211; a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. </p>
<h2>Cartões serão proibidos</h2>
<p>Entre as medidas mais rígidas tomadas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.</p>
<p>Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/governo-quer-reduzir-impactos-na-saude-causados-por-apostas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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