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<p>O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.290-de-28-de-fevereiro-de-2025-615734004" target="_blank">Medida Provisória 1.290</a>, que <strong>autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. </strong></p>
<p>De acordo com o governo, a<strong> medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje</strong>, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. </p>
<p>De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito da seguinte forma: </p>
<h2>Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível: </h2>
<ul>
<li>
<p>em 6 de março, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;</p>
</li>
<li>
<p>conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;</p>
</li>
</ul>
<h2>Valores remanescentes do saldo disponível:</h2>
<p>O <strong>trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido</strong> <strong>no FGTS.</strong></p>
<p>A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governo-publica-medida-provisoria-que-autoriza-saque-do-fgts">Fonte: Clique aqui</a></p>


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