Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O governo federal publicou&comma; no <em>Diário Oficial da União<&sol;em> desta quarta-feira &lpar;31&rpar;&comma; o <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2024&sol;decreto&sol;D12121&period;htm">decreto presidencial<&sol;a> que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas&comma; documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas&period; <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1606159&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública&comma; a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas&comma; além de promover a prevenção&comma; a proteção às vítimas e a punição dos criminosos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski&comma; o Decreto nº 12&period;121 reafirma objetivos&comma; eixos estratégicos&comma; ações prioritárias e atividades que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país pelos próximos cinco anos &lpar;2024&sol;2028&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União&period; O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas &lpar;Conatrap&rpar;&comma; colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento do Conatrap&comma; cuja periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros deverá ser garantida&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O eixo estratégico prevê ainda ações de estruturação da política de enfrentamento&comma; como a propositura de novas leis ou eventual reforma de algumas já em vigor &comma; além da reestruturação das instituições governamentais&comma; o que inclui a capacitação de servidores públicos&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Sensibilização<&sol;h2>&NewLine;<p>O novo plano também prevê a realização de ações como a sensibilização da população&comma; a capacitação de profissionais&comma; a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais&period; Entre as ações destinadas a incrementar a capacidade dos agentes públicos identificar e proteger as vítimas&comma; há&comma; por exemplo&comma; previsão de que sejam feitas parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Este quarto plano nacional traz um grande avanço&period; Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos&comma; mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”&comma; disse o ministro da Justiça e Segurança Pública&comma; Ricardo Lewandowski ontem&comma; ao apresentar a nova edição do plano&comma; durante seminário em Brasília&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-07&sol;governo-publica-decreto-que-reforca-politica-contra-trafico-de-pessoas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;