Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O presidente da República em exercício&comma; Geraldo Alckmin&comma; editou nesta terça-feira &lpar;21&rpar; <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;pesquisa&period;in&period;gov&period;br&sol;imprensa&sol;jsp&sol;visualiza&sol;index&period;jsp&quest;jornal&equals;601&amp&semi;pagina&equals;1&amp&semi;data&equals;21&sol;10&sol;2025&amp&semi;totalArquivos&equals;1">um decreto<&sol;a> que amplia em quatro anos&comma; até outubro de 2029&comma; o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência&period; <&sol;strong>O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais&period; Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento&&num;8221&semi;&comma; disse Alckmin a jornalistas&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Ao longo dos próximos dias&comma; Alckmin exerce a Presidência enquanto o presidente Lula cumpre viagem oficial ao Sudeste Asiático&period;  <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização&comma; os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas&period; <&sol;strong>Para isso&comma; utilizam-se técnicas de levantamento topográfico&comma; como GPS de alta precisão&comma; drones ou até imagens de satélite&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A exigência de georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada terreno e evita sobreposições com outras propriedades&period; O procedimento é necessário para transações como venda e doação&comma; acesso a crédito rural e para fins de registro e regularização&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A extensão do prazo de adequação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar &lpar;MDA&rpar;&comma; em função das dificuldades que os proprietários de imóveis rurais&comma; em especial os pequenos&comma; relataram estar enfrentando para se adequar&comma; em razão dos elevados custos e da complexidade técnica do processo de certificação&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Com a decisão&comma; o georreferenciamento nas hipóteses de desmembramento&comma; parcelamento&comma; remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis agora só será exigido a partir de 21 de novembro de 2029&period; Ao unificar o prazo&comma; os proprietários de imóveis rurais de quaisquer dimensões terão mais prazo para planejar e efetivar a medida&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-10&sol;governo-prorroga-prazo-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;