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<p><strong>A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).</strong></p>
<p>Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.</p>
<p><strong>O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.</strong> Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.</p>
<h2>Meta com folga</h2>
<p><strong>O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões</strong>. Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.</p>
<p><strong>A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.</strong></p>
<h2>Exclusões elevadas</h2>
<p><strong>Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal.</strong> O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.</p>
<p>Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026. <strong>A estratégia busca evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.</strong></p>
<p>A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.</p>
<h2>Limites de despesas</h2>
<p><strong>Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. </strong>No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.</p>
<p>Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.</p>
<p>Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: <strong>R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.</strong></p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).</p>
<p>A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/governo-propoe-superavit-primario-de-r-73-bilhoes-para-2027">Fonte: Clique aqui</a></p>


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