Governo nega confisco de valores esquecidos em bancos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A incorporação dos cerca de R&dollar; 8&comma;56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos&comma; esclareceu na noite desta sexta-feira &lpar;13&rpar; a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República &lpar;Secom&rpar;&period; Em nota&comma; o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque&comma; mesmo após a incorporação&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1612182&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios&comma; aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira &lpar;12&rpar;&period; Os R&dollar; 8&comma;56 bilhões comporão os R&dollar; 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No comunicado&comma; a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos&comma; por meio da <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;leis&sol;1950-1969&sol;l2313&period;htm">Lei 2&period;313 de 1954<&sol;a>&period; O texto esclarece que&comma; diferentemente de um confisco tradicional&comma; os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Ministério da Fazenda&comma; informou a Secom&comma; publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber&period; O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Contabilização<&sol;h2>&NewLine;<p>O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos&period; Para o BC&comma; a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo&comma; mas de dinheiro dos correntistas&period; Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R&dollar; 8&comma;5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na última quarta-feira &lpar;11&rpar;&comma; o ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; informou que existe precedente que permite a inclusão dos R&dollar; 8&comma;5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional&period; O ministro citou o caso dos R&dollar; 26&comma;3 bilhões parados no antigo fundo PIS&sol;Pasep&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No fim de 2022&comma; a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional&period; A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023&comma; mas o BC não reconheceu o valor&comma; o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-09&sol;governo-nega-confisco-de-valores-esquecidos-em-bancos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;