Governo Federal anuncia retomada de 492 obras inacabadas em escolas no Pará

No Pará, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a retomada de 492 obras em escolas, nesta segunda-feira (5/6). São empreendimentos que integram o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo Governo Federal. A conclusão dos trabalhos garantirá 124 unidades da educação infantil, entre creches e pré-escolas; 193 escolas do fundamental; dez obras de reforma e ampliação; seis de ensino profissionalizante; e mais 159 novas quadras esportivas (ou coberturas de quadras).

OBRAS NO PARÁ

O MEC pretende retomar, por meio do Pacto Nacional, mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar que estavam paralisadas ou inacabadas. A iniciativa tem o potencial de gerar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Criado a partir da Medida Provisória 1.174/2023, o Pacto facilita a conclusão das construções, porque permite que os valores sejam corrigidos de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil, o INCC. Em alguns casos, isso significa que a atualização dos preços das obras pode chegar a 200%, dependendo do período que elas iniciaram.

Ao todo, 119 municípios paraenses deverão ser beneficiados. São eles:

COMO O PACTO NACIONAL FUNCIONA – Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas uma parcela inicial – correspondendo a 15% do valor pactuado – é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço.

Com efeito, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município (ou estado) certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual ou municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do Pacto, não sendo uma obrigação.

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

⟨ no painel do FNDE, você pode monitorar o andamento das obras no seu estado ⟩