Governo endurece regras para fundos de pensão de servidores públicos

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Conselho Monetário Nacional &lpar;CMN&rpar; aprovou nesta quinta-feira &lpar;18&rpar; uma resolução que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos da União&comma; estados e municípios&period; <&sol;strong>As mudanças atingem os Regimes Próprios de Previdência Social &lpar;RPPS&rpar;&comma; que administram cerca de R&dollar; 365 bilhões&comma; e entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026&comma; com período de adaptação para as políticas de investimento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A nova regulamentação foi elaborada após discussões em um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Previdência Social&comma; com participação de entidades representativas do setor&period; Embora a medida tenha sido adotada após questionamentos sobre aplicações de alguns RPPS em títulos do Banco Master&comma; instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central&comma; o Ministério da Fazenda afirmou que a resolução tem como objetivo principal adequar a regulação ao novo marco de fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários &lpar;CVM&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo a Fazenda&comma; a norma busca reforçar a governança&comma; os controles e a segurança na aplicação dos recursos previdenciários&comma; beneficiando diretamente cerca de 5&comma;1 milhões de servidores ativos e 4&comma;2 milhões de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as principais mudanças está a vinculação dos limites de alocação dos investimentos aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS&comma; que avaliam a qualidade da gestão em áreas como controles internos&comma; governança corporativa e educação previdenciária&period; Na prática&comma; o acesso a ativos de maior risco e complexidade ficará condicionado ao grau de maturidade institucional de cada regime&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Essa medida funciona como um incentivo ao fortalecimento da estrutura de gestão dos RPPS e à busca por níveis mais elevados de certificação”&comma; afirmou em nota o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda&comma; Fernando Rieche&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Atribuições<&sol;h2>&NewLine;<p>A resolução também reforça a governança institucional ao definir de forma mais clara as atribuições de órgãos como o comitê de investimentos e o conselho fiscal&period; Passa a ser exigida a indicação de um responsável técnico qualificado&comma; além de credenciamento obrigatório para administradores&comma; gestores e distribuidores de fundos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outros pontos da norma incluem o fortalecimento da gestão de riscos&comma; a ampliação da transparência sobre remunerações e registros de transações&comma; a imposição de limites de alocação por emissor e de concentração no patrimônio líquido dos fundos&comma; além da vedação expressa a determinados tipos de investimentos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em linha com o Plano de Transformação Ecológica do governo federal&comma; a nova regulamentação também determina que a gestão dos RPPS considere critérios de sustentabilidade ambiental e social nas carteiras de investimento&comma; com avaliação e divulgação dos impactos para a sociedade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para o Ministério da Fazenda&comma; as mudanças representam um avanço relevante&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Essas medidas incentivam o aprimoramento da governança dos RPPS&comma; promovendo maior proteção aos beneficiários e contribuindo para a sustentabilidade dos regimes previdenciários”&comma; afirmou a pasta&comma; em nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-12&sol;governo-endurece-regras-para-fundos-de-pensao-de-servidores-publicos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;