Governo do Estado regulamenta Lei da Agroecologia e Produção Orgânica

Neste sábado (24), o Governo da Bahia regulamentou a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 16/05/2023, um marco importante para a agricultura familiar e para o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura aconteceu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.

Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira celebra a regulamentação como um avanço para o Estado: “Aqui estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis”. Tiago afirma ainda que “assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

A nova regulamentação cria instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa visa transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.

Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e que promova a segurança alimentar para todos.

Ainda durante a plenária, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso em colocar orçamento público para incentivo ao setor, bem como destacou o simbolismo da Lei de Agroecologia ser o seu primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

É importante destacar que essa regulamentação é uma pauta histórica da sociedade civil organizada, neste ato representada pela Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); dentre um conjunto de organizações populares.

Texto: Camila Fiuza/Ascom BSF