Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento
O governo federal divulgou a lista das empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil. São 199 sites vinculados a 95 empresas. A divulgação dessa lista marca um passo importante na regulamentação do setor de apostas esportivas no país, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. No entanto, a regulamentação não se limita apenas à autorização das empresas; o governo agora discute como limitar as formas de pagamento para apostas online. A equipe econômica sugere a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para essas transações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a apoiar essa proibição. A medida visa proteger os cidadãos mais vulneráveis e evitar o endividamento excessivo decorrente das apostas. A preocupação com a saúde financeira da população é um dos principais motivos por trás dessa proposta. Além disso, o governo está preocupado com a publicidade de apostas esportivas. Haddad mencionou uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir medidas urgentes contra o assédio publicitário.
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A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) também deve divulgar uma lista de empresas que ainda não solicitaram credenciamento, com a intenção de retirá-las do ar nos próximos dias. A regulamentação da publicidade é vista como essencial para evitar que o público, especialmente os jovens, seja excessivamente exposto a anúncios de apostas. Nesta semana, o presidente Lula deve se reunir com os ministros da Fazenda, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e da Saúde, Nísia Trindade, para discutir os impactos das apostas na renda e na saúde da população, especialmente em relação ao vício em jogos. Na terça-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente três portarias do Ministério da Fazenda que exigiam o credenciamento de casas de apostas online. A decisão permite que empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro continuem operando sem a chancela federal.
Publicado opor Luisa Cardoso
*Reportagem reproduzida com auxílio de IA
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