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<p>Texto do deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) concede às cidades a autonomia para vetar ou regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/ato20241027139-288x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/ato20241027139-627x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Prefeito de SP, Ricardo Nunes, apoiou decisão do governador Tarcísio de Freitas <br /></span></div>
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<p class="ng-star-inserted"><span class="ng-star-inserted">O governador de São Paulo, <strong>Tarcísio de Freitas</strong>, sancionou uma nova lei nesta terça-feira (24) que concede autonomia para as prefeituras do estado regulamentarem, permitirem ou proibirem o serviço de mototáxi por aplicativo. A medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor, encerrando um período de incerteza jurídica e polêmicas sobre o tema. </span><span class="ng-star-inserted">A nova legislação estadual dá às cidades o poder de decisão sobre a operação de serviços de mototáxi, como os oferecidos por empresas como <strong>Uber </strong>e <strong>99</strong>. A sanção era aguardada, especialmente devido à forte pressão da prefeitura da capital paulista, que já havia tentado proibir o serviço por meio de um decreto.</span></p>
<p class="ng-star-inserted"><span class="ng-star-inserted">A administração municipal de São Paulo, liderada pelo prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong>, já se manifestou, afirmando que a nova lei chancela as ações tomadas pela cidade. A prefeitura justifica a proibição com a preocupação com o alto número de acidentes envolvendo motociclistas e passageiros. Segundo a gestão municipal, o transporte de passageiros em motos é considerado perigoso, e os riscos de acidentes e mortes não podem ser ignorados.</span></p>
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<p>“A lei sancionada pelo Governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo no sentido de proibir o serviço de mototaxi na cidade. A administração municipal tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”, afirmou Nunes sobre a sanção.</p>
<p class="ng-star-inserted"><span class="ng-star-inserted">Com a nova lei em vigor, a expectativa é de que outras cidades do estado sigam o exemplo da capital e definam suas próprias regras para o serviço de mototáxi, seja permitindo, regulamentando ou proibindo a atividade em seus territórios. </span></p>
<p>*<em>Com informações de Beatriz Manfredini</em></p>
<p>*<em>Reportagem produzida com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/governo-de-sp-sanciona-projeto-de-lei-que-permite-veto-ao-servico-de-mototaxi-pelas-prefeituras.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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