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<p>O aumento das receitas e queda das despesas, com o adiamento do pagamento de precatórios, fez o déficit primário cair em fevereiro de 2025. <strong>No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 31,7 bilhões,</strong> contra déficit primário de R$ 58,3 bilhões em fevereiro de 2024, queda real de 48,3%, já considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.</p>
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<p>“Comparado a fevereiro de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e de um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais”, informou o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn/2025/2?ano_selecionado=2025" target="_blank">Tesouro Nacional, em seu relatório </a>divulgado nesta quinta-feira (27).</p>
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<p>O resultado de fevereiro passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. <strong>Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 37,7 bilhões.</strong></p>
<p>Nos dois primeiros meses do ano, o <strong>Governo Central registra superávit primário de R$ 53,2 bilhões, valor 136,5% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, já considerando a inflação, com registro de R$ 21,2 bilhões</strong>. Além da queda do déficit em fevereiro, as contas do governo registram superávit em 2025 por causa do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/governo-central-registra-superavit-primario-de-r-84-882-bilhoes-em-janeiro" target="_blank">resultado positivo de R$ 84,9 bilhões em janeiro</a>, recorde para o mês.</p>
<p>O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A <strong>projeção do Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, é de superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, excluídos dos cálculos os gastos com precatórios. </strong>O resultado cumpre o arcabouço fiscal que estabelece meta fiscal primária zero.</p>
<p>Como o <strong>Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025</strong> ainda não foi sancionado, o <strong>Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para o dia 22 de março,</strong> que traz informações sobre a execução do orçamento e a necessidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. O <strong>próximo relatório será divulgado em maio.</strong></p>
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<p>Pela mesma razão, o governo editou decreto de execução provisória que permite empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) por mês, do total previsto no PLOA. “Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, e objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento”, explicou o Tesouro.</p>
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<p>Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o decreto tem um “rigor substancial”, prevendo uma execução orçamentária restritiva, o que dá conforto para a equipe econômica até a elaboração do relatório de maio, que demonstrará, de fato, se é necessário algum bloqueio e qual a dimensão dele.</p>
<h2>Política fiscal</h2>
<p>De acordo Ceron, o <strong>pagamento de precatórios nos primeiros meses de 2024 teve um efeito relevante nas despesas, de R$ 30,8 bilhões.</strong> Nesse ano, os pagamentos foram adiados de forma intencional para não adicionar um “estímulo fiscal” nesse início de ano, “para [a política fiscal, de controle das contas públicas] ser a mais contracionista possível”.</p>
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<p>O objetivo, segundo o secretário, é colaborar com a política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação no país. “Isso harmoniza a política fiscal com a política monetária, num momento de necessidade de ancoragem e retorno da inflação corrente e da expectativa para inflação no horizonte relevante”, disse em coletiva de imprensa para apresentar os resultados do Tesouro Nacional.</p>
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<p>A limitação de 1/18 avos na execução do orçamento também tem esse papel contracionista no curto prazo, de acordo com Ceron.</p>
<p>O <strong>resultado das contas públicas, de controle de gastos, impacta as expectativas para a inflação no país</strong>. Essas expectativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da Selic, a taxa básica de juros, que é o principal instrumento do BC para controle da inflação.</p>
<h2>Receitas</h2>
<p>No último mês, as <strong>receitas líquidas subiram 8,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, a alta foi a 3,1%</strong>. O <strong>crescimento resultou</strong>, majoritariamente, <strong>da elevação real de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,8 bilhão) e de 7,5% (R$ 3,8 bilhões) na arrecadação líquida destinada à Previdência Social</strong>, parcialmente compensada pela retração real de 4,3% nas receitas não administradas, queda de R$ 959,2 milhões.</p>
<p>O <strong>principal destaque positivo nas receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos) foi o crescimento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação</strong>, em razão do crescimento da quantidade de produtos importados. Em contrapartida, foi observado queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto sobre a Renda e de R$ 1,8 bilhão na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.</p>
<p>Já o <strong>resultado negativo nas receitas não administradas se deve, principalmente, pela queda de R$ 1,2 bilhão</strong> no recebimento de dividendos e participações, explicado pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil, além de demais receitas que caíram R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, <strong>houve incremento de R$ 1,4 bilhão na receita da exploração de recursos naturais, impulsionada pela depreciação cambial, associada a uma maior arrecadação na área do pré-sal, mas que não foi suficiente para compensar as perdas.</strong></p>
<h2>Despesas</h2>
<p>No mês passado, as despesas totais caíram 8,1% em valores nominais e 12,6% considerando a inflação.</p>
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<p>O secretário Ceron reforçou que há um processo gradativo de redução das despesas discricionárias, mas o <strong>grande fator de variação em fevereiro foi o adiamento do pagamento de precatórios</strong>, que são as dívidas do governo a partir de sentenças judiciais. Essa conta apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo essa diferença no cronograma.</p>
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<p>Em contrapartida, <strong>houve aumento de R$ 1 bilhão no abatimento de dívidas dos estados junto à União</strong>, que faz parte da compensação da perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, definida em 2022. <strong>Despesas com benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 1,7 bilhão e com benefícios de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1,1 bilhão, explicados pela expansão do número de pessoas atendidas e pelo reajuste do salário mínimo.</strong></p>
<p>O aumento na despesa de equalização de empréstimos no âmbito do <strong>Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também levou ao acréscimo de R$ 1,2 bilhão nas despesas com subsídios.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-317-bilhoes-em-fevereiro">Fonte: Clique aqui</a></p>


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