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<p><strong>As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). </strong>Superando as<strong> </strong>expectativas<strong>,</strong> o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997.</p>
<p>Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com instituições financeiras divulgado pelo Ministério da Fazenda, os<strong> analistas estimavam superávit primário de R$ 32,2 bilhões em outubro</strong>. Por se tratar de início de trimestre, quando se concentram o pagamento de tributos por instituições financeiras, outubro costuma registrar superávits.</p>
<p><strong>Apesar do resultado positivo, o saldo ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões, em valores atualizados pela inflação.</strong> O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, sem os juros da dívida pública.</p>
<p><strong>No acumulado de janeiro a outubro, o governo apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões, o que mantém pressão sobre o cumprimento da meta fiscal.</strong> Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que permite déficit de até R$ 31 bilhões.</p>
<p>O resultado negativo de até R$ 31 bilhões, no entanto, exclui despesas extraordinárias, como precatórios e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).</p>
<h2>Arrecadação recorde</h2>
<p>O desempenho das contas públicas em outubro foi impulsionado pela arrecadação recorde em outubro, especialmente Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>No caso do IR, o aumento refletiu o crescimento da massa salarial, vinculado ao crescimento do emprego, e o rendimento de aplicações em renda fixa, estimulado pelos juros altos. No caso do IOF, a alta reflete o decreto que elevou o tributo, restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ser derrubado pelo Congresso.</p>
<h2>Despesas</h2>
<p><strong>Apesar do aumento nas receitas, o resultado primário de outubro veio acompanhado por forte aumento de despesas.</strong> Elas subiram 9,2% acima da inflação na comparação com outubro do ano passado, influenciadas sobretudo pela Previdência Social, por gastos com saúde e pelo pagamento de precatórios.</p>
<p>Principais números de outubro:</p>
<ul>
<li>Superávit primário: R$ 36,5 bilhões</li>
<li>Superávit em outubro de 2024: R$ 41 bilhões</li>
<li>Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% em termos reais)</li>
<li>Despesas totais: R$ 192,4 bilhões (+9,2% em termos reais)</li>
<li>Resultado do Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões</li>
<li>Resultado da Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões</li>
<li>Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões</li>
</ul>
<p>Acumulado do ano (janeiro e outubro):</p>
<ul>
<li>Déficit primário: R$ 63,7 bilhões</li>
<li>Déficit no mesmo período de 2024: R$ 62,5 bilhões</li>
<li>Receita líquida: R$ 1,915 trilhão (+3,7% acima da inflação)</li>
<li>Despesas totais: R$ 1,979 trilhão (+3,3% acima da inflação)</li>
<li>Investimentos: R$ 62,59 bilhões (+2,6% acima da inflação)</li>
<li>Déficit em 12 meses: R$ 41,9 bilhões (0,35% do PIB)</li>
</ul>
<p>O que puxou as receitas:</p>
<ul>
<li>Imposto de Renda: +R$ 4,6 bilhões</li>
<li>IOF: +R$ 2,3 bilhões</li>
<li>Receitas administradas pela Receita Federal: +5,5% acima da inflação</li>
<li>Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, conta nenhum dividendo no mesmo mês de 2024.</li>
</ul>
<p>O IOF foi impulsionado por alterações recentes na legislação, especialmente nas operações com moeda e crédito empresarial.</p>
<p>O que aumentou as despesas:</p>
<ul>
<li>Saúde: +R$ 6,3 bilhões</li>
<li>Benefícios previdenciários: +R$ 2,4 bilhões</li>
<li>Precatórios e decisões judiciais: +R$ 1,5 bilhão</li>
<li>Complementação ao Fundef/Fundeb: +R$ 1,3 bilhão</li>
<li>Investimentos públicos: R$ 7,6 bilhões em outubro (+27,7% acima da inflação)</li>
</ul>
<p>O crescimento das despesas com a Previdência Social foi influenciado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.</p>
<h2>Meta fiscal</h2>
<p>Apesar do superávit de outubro, o resultado no ano ainda está longe da meta de déficit zero definida pelo arcabouço fiscal.</p>
<h2>Margens permitidas:</h2>
<p>Tolerância: déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, segundo arcabouço fiscal</p>
<p>Exclusão da meta: até R$ 44,5 bilhões de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e gastos com o ressarcimento das fraudes no INSS</p>
<p>Déficit sem descumprir meta do arcabouço: até R$ 75,8 bilhões</p>
<h2>Situação preocupante</h2>
<p>Mesmo assim, a situação preocupa. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite da banda. As estatais federais registram rombo previsto de R$ 9,2 bilhões, acima da meta da LDO.</p>
<p>A projeção para o déficit das estatais foi piorada com a inclusão de R$ 3,3 bilhões do prejuízo dos Correios, que fez o governo contingenciar R$ 3,3 bilhões na última sexta-feira (21) .</p>
<p>Para cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/governo-central-registra-superavit-de-r-365-bilhoes-em-outubro">Fonte: Clique aqui</a></p>


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