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<p></p>
<p>Será assinado um decreto para garantir a transparência e o repasse das subvenções à população</p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">O governo anunciou, nesta 3ª feira (14.abr.2026), novas medidas de regulamentação do pacote de ações que visa a diminuir os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Entre elas, está um decreto que exigirá transparência das importadoras para garantir que a redução de custos chegue ao consumidor. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/65295/ALEXANDRE-SILVEIRA?ano=2022"><span style="font-weight: 400;">Alexandre Silveira</span></a><span style="font-weight: 400;">, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em coletiva de imprensa na sede do ministério. Também participaram o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.</span></p>
<p><b>Eis as medidas anunciadas:</b></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">regulamentação da subvenção –subsídio do governo para baratear o custo– ao produtor de diesel no valor de R$ 0,80 por litro;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">regulamentação da subvenção para o importador de diesel. Será publicado um decreto com as condições e o prazo para a adesão dos Estados;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">regulamentação da subvenção GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">decreto de transparência de preços para garantir o repasse dos valores subvencionados ao consumidor e evitar aumento de lucro de forma abusiva;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">reajuste dos preços de referência do programa Gás do Povo para ampliar o acesso à população, com impacto estimado em R$ 300 milhões.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">Silveira afirmou que os importadores deverão apresentar a evolução semanal do avanço do lucro bruto. No caso de não serem praticados os preços subvencionados, a multa pode chegar a R$ 1 milhão, assim como se não houver o envio das informações exigidas pelo decreto. Já nos casos de prática abusiva, a penalidade pode alcançar R$ 500 milhões.</span></p>
<h2><b>PACOTE DE MEDIDAS</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O governo publicou em 7 de abril a medida provisória e decretos com as novas regras para conter os aumentos dos preços do diesel, do gás e da querosene de aviação causados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro disse que as medidas</span><span style="font-weight: 400;"> foram um </span><i><span style="font-weight: 400;">“absoluto sucesso”</span></i><span style="font-weight: 400;">. Segundo ele, </span><i><span style="font-weight: 400;">“o Brasil é o país que menos sofreu com a guerra”</span></i><span style="font-weight: 400;">. Silveira declarou que não haverá desabastecimento de combustíveis e que os preços estão estáveis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, disse que já foram feitas </span><b>5.164 notificações</b><span style="font-weight: 400;"> contra postos de combustíveis que elevaram a margem de lucro. </span><i><span style="font-weight: 400;">“É uma medida que traz transparência e informação, além de permitir identificar aquele que está cometendo uma prática abusiva”</span></i><span style="font-weight: 400;">, afirmou.</span></p>
<p><b>Eis um resumo das medidas:</b></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>subvenções para produtores nacionais de diesel:</b><span style="font-weight: 400;"> R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>subvenção às empresas importadoras de diesel:</b><span style="font-weight: 400;"> R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na conta da União;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: </b><span style="font-weight: 400;">R$ 2 bilhões;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel:</b><span style="font-weight: 400;"> R$ 500 milhões;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel:</b> R$ 20 bilhões em valores anualizados. A equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente, ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.</li>
</ul>
</p></div>
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		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-aumenta-fiscalizacao-contra-precos-abusivos-dos-combustiveis/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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