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<p>A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).</p>
<p>O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.</p>
<p>Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.</p>
<h2>Regras</h2>
<p>Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.</p>
<p>O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<caption><strong>Calendário de pagamento</strong></caption>
<tbody>
<tr>
<td class="rtecenter"><strong>Nascidos em</strong></td>
<td class="rtecenter"><strong>Recebem a partir de</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Janeiro</td>
<td>17 de fevereiro</td>
</tr>
<tr>
<td>Fevereiro</td>
<td>17 de março</td>
</tr>
<tr>
<td>Março e Abril</td>
<td>15 de abril</td>
</tr>
<tr>
<td>Maio e Junho</td>
<td>15 de maio</td>
</tr>
<tr>
<td>Julho e Agosto</td>
<td>16 de junho</td>
</tr>
<tr>
<td>Setembro e Outubro</td>
<td>15 de julho</td>
</tr>
<tr>
<td>Novembro e Dezembro</td>
<td>15 de agosto</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://GOV.BR" target="_top">G</a><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://GOV.BR" target="_blank">ov.br</a>, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.</p>
<p>Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.</p>
<h2>O que é o abono salarial</h2>
<p>Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).</p>
<p>O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/governo-aprova-calendario-do-pagamento-do-abono-salarial-2025">Fonte: Clique aqui</a></p>


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