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<p>Aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2026 terá medidas extras, não incluídas no <strong>texto aprovado, para reforçar o caixa e manter viável o cumprimento da meta fiscal de superávit </strong>de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.</p>
<p>Entre as cartas da equipe econômica, estão a aprovação do projeto do devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas com potencial de arrecadar receitas extras na quinta-feira (18), em café de fim de ano com jornalistas. Ele também mencionou a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.</p>
<p>Segundo Haddad, a<strong> equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação</strong>, após o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o inicialmente projetado pelo governo.</p>
<p>A equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças do Congresso indicam que a versão final deve gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.</p>
<p>“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro, ao defender a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.</p>
<p>Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta se alcançar déficit zero por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.</p>
<h2>Devedor contumaz e frustração de receitas</h2>
<p>Haddad informou que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto do projeto de lei que combate o devedor contumaz, empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Segundo ele, a arrecadação potencial pode ajudar a compensar a frustração de receitas decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.</p>
<p>Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto também eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP, medidas que haviam sido rejeitadas anteriormente, mas acabaram incorporadas para reforçar a arrecadação. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>No início da semana, Haddad tinha dito que precisava de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, ao considerar todas as medidas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, as receitas extras estavam previstas em R$ 28 bilhões.</p>
<h2>Outras alternativas</h2>
<p>Além do devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende da definição de regras pelo Banco Central, e o aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também mencionou a possibilidade de alterações em alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.</p>
<p>Segundo o ministro, decisões do STF próximas de uma conclusão definitiva também podem gerar receitas “razoáveis” em 2026. Haddad, no entanto, não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica.</p>
<h2>Defesa do Orçamento e críticas ao passado</h2>
<p>Haddad rejeitou críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Congresso.</p>
<p>“Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.</p>
<p>Ele afirmou que a margem de decisões próprias do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas que considere inviáveis politicamente.</p>
<p>No café de fim de ano com jornalistas, o ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e disse ter herdado um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu credibilidade e que o atual governo recebeu juros elevados.</p>
<p>Ao comentar a situação do Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, “herdou problemas graves”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/governo-aposta-em-receitas-extras-para-reforcar-orcamento-em-2026">Fonte: Clique aqui</a></p>


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