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<p><strong>A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, é um ato “violento e arrogante”.</strong></p>
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<p>“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu em publicação nas redes sociais.</p>
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<p><strong>Gleisi fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em março, se licenciou do mandato na Câmara,</strong> foi para os Estados Unidos e articula ações junto ao governo norte-americano contra a Justiça e a economia brasileiras na tentativa de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dessa atuação. </p>
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<p><strong>Para Eduardo Bolsonaro, a sanção a Moraes é um marco histórico e um alerta de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”. </strong></p>
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<p>“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”, escreveu nas redes sociais.</p>
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<p>“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia. A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros”, afirmou.</p>
<p><strong>Para o advogado-Geral da União, Jorge Messias, garantiu que todas as medidas para salvaguardar a soberania e instituições do país serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.</strong></p>
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<p>“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, destacou Messias, nas redes sociais.</p>
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<h2>Acusações a Moraes</h2>
<p><strong>O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Tesouro do país, acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando a ação da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. </strong></p>
<p>O STF decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários </p>
<p>O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.</p>
<p><strong>No último dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também enviou carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.</strong> No documento, Trump justifica a medida citando Bolsonaro e pedindo anistia para o ex-presidente, além de acusar o STF de “censura” contra plataformas de redes sociais.</p>
<h2>Repercussão no Congresso</h2>
<p>O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ato de sanção contra Moraes é gravíssimo e fruto da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil. Para ele, não é possível aceitar interferência estrangeira na Justiça brasileira.</p>
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<p>“Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo (o que já é grave) — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional! Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade”, manifestou nas redes sociais.</p>
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<p>Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a Lei Magnitsky foi “aplicada com sucesso”. </p>
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<p>“Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força”, escreveu, também nas redes sociais.</p>
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<p>O Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm">Lei nº 1.079/1950</a>, conhecida como Lei do Impeachment.</p>
<p>Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/gleisi-diz-que-sancao-dos-eua-moraes-tem-repudio-total-do-governo">Fonte: Clique aqui</a></p>


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