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Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

&NewLine;<div>&NewLine;O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética&period;&NewLine;No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado&period;&NewLine;<blockquote>&NewLine;&&num;8220&semi;O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação&&num;8221&semi;, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados&period;&NewLine;</blockquote>&NewLine;Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar&period; &NewLine;Segundo o documento, &&num;8220&semi;a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes&&num;8221&semi;&period;&NewLine;&&num;8220&semi;Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados &&num;8211&semi; que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados&&num;8221&semi;, argumenta&period;&NewLine;<h2>CCJ</h2>&NewLine;Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética&period; &NewLine;Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara&period; &NewLine;<h2>Entenda o caso</h2>&NewLine;No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar&period; &NewLine;Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro&period; A cena foi filmada&period; Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24)&period;&NewLine;Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência&period;&NewLine;Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre&NewLine;&ast; Com informações da Agência Câmara&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/politica/noticia/2025-04/glauber-braga-recorre-ccj-contra-processo-de-cassacao-do-mandato">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;