Gilmar Mendes decide que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF – Imprensa Bahia

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro Gilmar Mendes&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; decidiu nesta quarta-feira &lpar;3&rpar; que apenas a Procuradoria-Geral da República &lpar;PGR&rpar; pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade — motivo que pode levar ao impeachment&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"jeg&lowbar;ad jeg&lowbar;ad&lowbar;article jnews&lowbar;content&lowbar;inline&lowbar;ads ">&NewLine;<div class&equals;"ads-wrapper align-right "><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;bit&period;ly&sol;jnewsio" target&equals;"&lowbar;blank" class&equals;"adlink ads&lowbar;image align-right">&&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; &&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; <&sol;a><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Conforme a decisão&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”&period; Antes&comma; a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de &OpenCurlyDoubleQuote;todo cidadão”&period;”A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica&comma; buscando o enfraquecimento desse poder&comma; o que&comma; ao final&comma; pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”&comma; diz Gilmar Mendes&comma; na decisão&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o ministro&comma; isso se justifica porque&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;os juízes&comma; temendo represálias&comma; podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos&comma; em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;imprensabahia&period;com&period;br&sol;gilmar-mendes-decide-que-apenas-pgr-pode-pedir-impeachment-de-ministros-do-stf&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;